Orçamento é “o primeiro grande passo da estratégia de recuperação económica”

Na intervenção com que arrancou o segundo dia do debate na generalidade da proposta orçamental para o próximo ano, o titular da pasta das Finanças começou por lembrar que a pandemia causou em toda a Europa “uma crise económica e social sem precedentes”, reiterando que o Governo, “tal como em 2015”, apresenta-se preparado para, “em conjunto, fazer de novo um percurso de recuperação da economia e da melhoria da vida dos portugueses”.

“Neste momento de dificuldade e de ansiedade, os portugueses esperam de nós um elevado sentido de responsabilidade e que nos voltemos a juntar para aplicar a estratégia que tanto sucesso teve na saída da anterior crise”, reforçou.

Neste sentido, sublinhou João Leão, “a aprovação deste orçamento é o primeiro grande passo dessa estratégia de recuperação económica e da recusa da alternativa da austeridade”, acrescentando que “os interesses de Portugal e dos portugueses estão à frente das disputas e dos interesses individuais de cada partido”.

Recuperar a economia e proteger o rendimento dos portugueses

O ministro antecipou que, “com a aprovação deste orçamento e com um conjunto de políticas muito ambiciosas de resposta à crise”, o país poderá ficar dotado dos meios necessários ao Serviço Nacional de Saúde para enfrentar a pandemia, assegurando, por outro lado, a proteção dos rendimentos dos trabalhadores afetados pela crise e o recomeço da melhoria do rendimento dos portugueses.

Lembrando que “o desempenho económico e orçamental dos últimos anos deu margem para que Portugal enfrente hoje pela primeira vez uma crise económica sem aplicar austeridade”, o ministro afirmou que, pelo contrário, o OE2021 assume “uma política económica claramente anticíclica que combate a crise, em vez de acrescentar crise à crise”, dando “confiança aos portugueses” e apontando para uma “trajetória segura e sustentável”, que permite antecipar uma recuperação da economia e uma diminuição da trajetória da taxa de desemprego já em 2021.

João Leão afirmou ainda que o Governo apresenta este orçamento “com elevado sentido de responsabilidade”, de forma a assegurar “o objetivo primordial da recuperação da economia e de proteção do rendimento dos portugueses”.

Governo fez “escolha clara” pelo SNS

Intervindo também neste segundo dia de debate, a ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que o Governo fez, nesta proposta de orçamento, uma “escolha clara” pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), sustentando que os partidos que vão votar contra o OE2021 ou querem outro modelo de sistema de saúde ou desistiram de melhorar o SNS.

“Que os portugueses não se enganem. Num tempo em que todos os dias o SNS é duramente posto à prova ao enfrentar uma pandemia sem precedentes nos últimos cem anos, os que escolhem votar contra este Orçamento fazem-no por uma de duas razões: ou porque há muito preferiram procurar outro modelo de sistema de saúde, ou porque decidiram desistir de melhorar os serviços públicos de saúde”, afirmou.

“Definitivamente, nenhuma destas é a nossa escolha, porque nenhuma delas serve o interesse do país e dos portugueses. Não desistimos de melhorar o SNS no futuro, como o fizemos no passado. Não foi para desistir daquilo em que acreditamos que tantos de nós fizemos o difícil caminho da nova Lei de Bases da Saúde”, acrescentou a governante.

Marta Temido defendeu que, no atual contexto de pandemia, “o Serviço Nacional de Saúde demonstrou resiliência e continuará a fazê-lo com novas respostas”, assinalando que, em 2021, “a dotação orçamental do SNS será reforçada em 1.210 milhões de euros face ao Orçamento inicial do ano anterior, o que significa 805 milhões de euros a mais face ao Orçamento Suplementar”.

Ao longo da sua intervenção, a ministra referiu uma série de números relativos ao período de governação do PS, entre 2015 e 2020, para defender que houve “um investimento em mais profissionais de saúde” e “em melhores condições para esses profissionais”, realçando o ganho de 20.844 profissionais, que “já não estão sujeitos a reduções de salários, a reduções do pagamento por trabalho suplementar”, nem “à imposição de um horário de 40 horas semanais ou ao congelamento das suas carreiras”.

A ministra destacou também “o esforço da criação da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar, da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica e da carreira farmacêutica, o esforço da abertura de concursos de progressão na carreira médica, com 400 lugares para assistente graduado sénior e 2.400 lugares para o lugar de consultor, e já em 2020, recentemente, o esforço da abertura de concurso para mais 900 vagas de promoção na carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica”.

Entre outros dados, a ministra mencionou também que, em 2019, “mais 9,5 milhões de inscritos nos cuidados de saúde primários tiveram médico de família atribuído, mais de 8,8 milhões tiveram enfermeiro de família atribuída”, e que nos hospitais “as consultas externas aumentaram cerca de 2% e as intervenções cirúrgicas ultrapassaram pela primeira vez as 700 mil”.

“O ano de 2020 trouxe o início da nova legislatura e um Orçamento do Estado que cresceu 941 milhões de euros face ao ano anterior, criando as bases para aplicar a Nova Lei de Bases da Saúde”, prosseguiu, realçando que a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19, se por um lado atrasou a implementação de medidas planeadas, por outro permitiu mostrar um serviço público de saúde com “capacidade de ajustamento à dinâmica das novas necessidades”.

Quanto a 2021, a ministra anteviu que a execução do orçamento para a saúde “será um exercício exigente”, mas assegurou que o Governo tem as mesmas prioridades: “Qualificação do acesso, motivação dos profissionais, investimento na rede do SNS”.

“É disto que se faz o SNS, de muito esforço, de muita dedicação e não lhe virarmos as costas quando ele mais precisa de nós”, sublinhou.

No final do seu discurso, Marta Temido referiu-se aos partidos com quem o PS aprovou sucessivos orçamentos do Estado e a nova Lei de Bases da Saúde, declarando: “Muitas das escolhas que este Orçamento reflete resultam de um caminho percorrido com aqueles com quem sempre pudemos contar para defender o SNS. Nas escolhas que cá não estão, separam-nos o tempo, e não o modo, face a um momento em que a prioridade é ultrapassar a pandemia”.

“Temos pela frente os dias mais exigentes das nossas vidas. Este é o momento de estarmos juntos, pelos doentes Covid e pelos doentes não Covid, pelos profissionais de saúde, pela confiança na ciência, pela luta contra o medo e a intolerância. É isso que se espera de nós, é isso que o SNS espera de nós”, concluiu.