Apoios extraordinários chegaram a 2 milhões e 200 mil pessoas e a 150 mil empresas

Falando aos deputados nas Comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), Ana Mendes Godinho referiu que “as baixas por isolamento pagas a 100% já atingiram 110 mil pessoas” e, por seu lado, as “baixas por doença Covid-19 abrangeram 34 mil pessoa”.

No que respeita à prorrogação das prestações sociais mínimas, como seja o subsídio social de desemprego ou o Rendimento Social de Inserção, a ministra sublinhou que permitiu beneficiar cerca de 60 mil pessoas.

Quanto a medidas de apoio ao emprego, o ‘lay-off’ simplificado abrangeu 895 mil trabalhadores até julho, sendo que as medidas de apoio à retoma económica abrangeram um universo de 460 mil trabalhadores, nomeadamente através do Apoio à Retoma Progressiva e o Incentivo à Normalização da Atividade.

OE2021 reforça Estado Social

A proposta de OE2021 apresenta um aumento da despesa de 1.960 milhões de euros, nomeadamente para apoios às famílias e ao emprego, o que, segundo a governante, traduz a vontade do Governo em “reforçar o papel do Estado Social”.

A nova prestação social, criada no quadro das negociações com a esquerda parlamentar, representa um aumento da despesa na ordem de 450 milhões de euros que, de acordo com Ana Mendes Godinho, irá abranger 175 mil portugueses.

Ainda no âmbito do resultado das conversações com a esquerda, a titular da pasta do Trabalho salientou, ainda, que o alargamento do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho e a moratória relativa à caducidade das convenções coletivas são medidas previstas para o próximo ano.