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António Costa espera prevalência do “bom senso” num orçamento “que é para o país”


Esta é uma proposta de Orçamento do Estado que não tem o objetivo de “proibir despedimentos, mas de apoiar o emprego”, que recusa as políticas da austeridade e onde “não há” dinheiro dos contribuintes para financiar o Fundo de Resolução em 2021, garantias deixadas pelo primeiro-ministro, António Costa, numa entrevista ao jornal ‘Público’.

Na entrevista que hoje dá ao jornal ‘Público’, o primeiro-ministro não rejeita a tese por muitos defendida de que este é o Orçamento de Estado mais à esquerda desde o 25 de abril de 1974, preferindo antes assinalar o facto de se tratar de uma proposta de orçamento que responde de “forma diferente” a esta crise aberta pela pandemia, desde logo, como refere, “recusando a receita de austeridade”, mas procurando, pelo contrário, “estimular o investimento público, sustentar o rendimento das famílias, responder às necessidades sociais mais prementes, proteger as pessoas da pandemia e apoiar a economia e o emprego”.

Quanto à ideia de que se notam alguns indícios de um suposto desgaste do Governo, o primeiro-ministro garante que essa é uma ideia que apenas se observa no que designou por “bolha político-mediática”, lamentando, sobretudo, não ter ainda entendido quais as “verdadeiras razões” que têm levado os partidos à esquerda do PS, sobretudo o BE, a manifestar publicamente tanta resistência a este OE. O que não impede, como também deixa garantido, que o Governo não esteja aberto a eventuais melhorias da proposta, mostrando-se convicto de que as medidas previstas “são suficientes” para garantir “níveis mínimos” de proteção social e de preservação do tecido económico.

“Acho que, de facto, ainda ninguém percebeu as verdadeiras razões por que é que, à esquerda, há resistências de fundo a este OE. Que possa haver a ambição de o melhorar aqui e ali, compreendo, é normal. Uma resistência de fundo ao OE, com toda a franqueza, não consigo perceber. Creio que até agora ninguém conseguiu perceber”, salientou.

O primeiro-ministro deixa também, nesta entrevista, a certeza de que o Governo procurou ir ao encontro das preocupações relativas às garantias de proteção do emprego nas empresas apoiadas pelo Estado em contexto de pandemia, definindo “aquilo que é razoável”: não permitir abusos para fazerem despedimentos “que de outra forma não fariam”, mas voltando a sublinhar que é necessário “deixar os estabilizadores automáticos da economia funcionarem com controlo”.

“A nossa prioridade não é proibir despedimentos, é apoiar a manutenção do emprego”, concretizou.

Governo cumpriu a sua parte

Em relação a novos financiamentos ao Novo Banco, o primeiro-ministro deixa a garantia de que não haverá dinheiro dos contribuintes em 2021 para financiar o Fundo de Resolução, manifestando estranheza pela posição avocada pelo BE que, depois de ter feito esta exigência, “que o Governo vai cumprir”, se mostre agora contrário a assumir um acordo sobre esta matéria, garantindo que o Executivo foi aqui tão longe quanto “era razoável”.

Ainda a propósito das ajudas públicas aos bancos, António Costa fez questão de recordar que há bancos em alguns países que continuam a precisar dos mecanismos de apoio do Fundo de Resolução, como “é o caso do Novo Banco”, com o qual existe um contrato que, “como qualquer outro, deve ser cumprido”, vincando que o que se espera de um Estado de direito “é que cumpra e honre as suas obrigações”.

Para o também Secretário-geral do PS, o que deve ser destacado em relação a todas as negociações com a participação deste Governo do PS, seja sobre o Fundo de Resolução e o Novo Banco, como em qualquer outra, é a de que se deve manter sempre a mesma coerência e a mesma postura e “nunca se ultrapassar o limite do bom senso e do que é razoável”.