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Combate às desigualdades e vulnerabilidades sociais é uma das prioridades


A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva participou ontem na sessão de apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), onde afirmou que o combate às vulnerabilidades sociais resultantes da pandemia da Covid-19 e às desigualdades estruturais estão no topo das prioridades do documento ontem aprovado pelo Governo, em sede de Conselho de Ministros.

No discurso proferido na sessão, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, a ministra especificou que a resposta de proteção aos cidadãos mais vulneráveis terá duas dimensões distintas: “A primeira dimensão é de resposta contra a atual crise e a segunda contra as desigualdades estruturais”, nomeadamente, ao nível do envelhecimento demográfico, da precaridade habitacional e das qualificações dos portugueses, visto que, apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, “apenas 52% da população ativa concluiu o ensino secundário ou um grau académico mais elevado”.

A ministra salientou, ainda, que “o reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS)” constitui outra prioridade do Governo, designadamente no aumento da capacidade de oferta de cuidados de saúde primários.

Esta aposta visa “tornar os cuidados de saúde primários mais capazes, dotando-os com mais meios complementares de diagnóstico. Pretende-se reforçar a intervenção domiciliária e qualificar equipamentos e instalações de 249 unidades de saúde. Com este programa, queremos reduzir em 50% as urgências hospitalares”, disse Mariana Vieira da Silva.

O alargamento da rede de cuidados continuados integrados, com mais 300 unidades, e a reforma da saúde mental, que pretende abranger todos os agrupamentos de centros de saúde são também objetivos inscritos no capítulo da saúde.

Mariana Vieira da Silva referiu-se à importância de evitar a institucionalização das pessoas mais idosas, pelo que, segundo a governante, a relação entre as áreas da Segurança Social e Saúde vai ser desenvolvida e aprofundada.

No domínio da habitação, a ministra da Presidência reiterou o compromisso do Governo em garantir que todas as famílias dispõem de condições de habitação dignas, por forma a que os 50 anos do 25 de abril possa ser assinalado com este desígnio cumprido.

A ministra salientou que haverá uma intervenção social mais intensa junto de comunidades desfavorecidas, nomeadamente nas áreas metropolitanas onde as carências são mais expressivas.

“São áreas em que há maior insucesso escolar e em que é preciso melhorar todas as vertentes da integração social, desde o emprego sustentado, até à formação profissional e combate às dependências”, concluiu.

Reforço dos apoios às empresas

Também presente na sessão, o ministro de Estado e da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, salientou que, no âmbito do PRR, está previsto um apoio superior a 3,8 milhões de euros destinado ao potencial produtivo (investimento e inovação), descarbonização, transição digital (empresas 4.0) e qualificação e competências das empresas.

“No seu conjunto estas verbas dirigidas às empresas atingem 3.850 milhões de euros”, disse o ministro, acrescentando que este apoio é “um volume muito significativo” que pretende “não apenas apoiar os esforços de investimento privado, mas sobretudo colocar o nosso tecido empresarial num patamar mais elevado”, por formas a “colocar a nossa economia num patamar distinto de valorização, que incorpora mais conhecimento”, disse o governante.

O ministro sublinhou que o PRR prevê um investimento de 12,9 mil milhões de euros para as três áreas em que o plano foi dividido: resiliência e transição climática e digital. Para a resiliência, conforme referiu, o plano prevê um investimento de sete mil milhões de euros, sendo que, a maior parcela (3.200 milhões), será aplicada no Serviço Nacional de Saúde, na habitação e em respostas sociais. Quanto ao potencial produtivo, que comporta o investimento e inovação com qualificações profissionais, estão destinados 2.500 milhões de euros. Por seu lado, 1.500 milhões de euros estão destinados para a competitividade e coesão territorial, prevendo ainda um investimento de 2.700 milhões de euros para a transição climática e três mil milhões para a transição digital a aplicar nas escolas, empresas e administração pública.

Discursando na abertura desta sessão, o ministro do Planeamento, Nélson de Souza, avançou com alguns dados para contestar as críticas que apontam que Portugal não tem tido capacidade para executar as verbas do PT2020.

Segundo o governante, no atual quadro de fundos comunitários, Portugal não perdeu até agora “um único cêntimo” para a chamada regra da ‘guilhotina’, sendo que a taxa de execução final ronda os 48%, valor que coloca o país cinco pontos percentuais acima da média da União Europeia.

Nélson de Souza deixou ainda uma palavra para a transparência na aplicação dos fundos, salientando a informação relativa a mais de 48 mil projetos que se encontra publicada e disponível numa base de dados que é atualizada mensalmente pela Agência de Desenvolvimento e Coesão.


Depois de ter sido ontem aprovado pelo Governo, o Plano de Recuperação e Resiliência foi esta quinta-feira entregue em Bruxelas pelo primeiro-ministro, António Costa.