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António Mendonça Mendes: “não há nenhum motivo para que o OE não seja aprovado à esquerda”


O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, diz não haver “nenhum motivo” para que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) não seja aprovado à esquerda, acrescentando que o Governo está disponível para continuar a conversar com os partidos.

“Estamos absolutamente convencidos de que este Orçamento do Estado vai passar e não há nenhum motivo para que não passe à esquerda”, afirmou o governante, em entrevista ao ‘podcast’ do PS ‘Política com Palavra’, sublinhando que a proposta orçamental apresentada pelo Executivo “não recua um milímetro nem na reposição de direitos nem na reposição de rendimentos, antes pelo contrário”.

Na entrevista, conduzida pelo jornalista Filipe Santos Costa, o secretário de Estado realçou duas das principais marcas da proposta de OE para 2021, que se traduzem num “grande apoio” às empresas e ao emprego, a par da proteção dos rendimentos.

“A proteção de rendimentos é determinante para ajudarmos a que as famílias tenham capacidade de continuar a consumir, e essa é a melhor notícia que podemos ter para as empresas”, apontou, referindo que as empresas e os trabalhadores portugueses “têm sido uns heróis nesta crise”.

Em matéria fiscal, o secretário de Estado destacou que o Governo tomou uma decisão “muito importante” desde o início, que foi “não aumentar os impostos”. “É uma decisão muito, muito relevante, que deve ser valorizada”, disse.

Sobre uma decisão “mais estrutural, de baixar impostos”, explicou que deve ser tomada “num contexto de maior estabilidade e previsibilidade”. No entanto, acrescentou, “não ter feito a reforma dos escalões [do IRS] este ano não significa que não haja alívio fiscal para as famílias”.

Sublinhando que este orçamento será, como o têm sido os anteriores, “um exercício de grande rigor”, António Mendonça Mendes reafirmou que o Governo mantém total disponibilidade para continuar a conversar com os partidos.

“Quando o Orçamento responde à proteção de rendimentos e à recuperação da economia, não está a responder a qualquer maioria parlamentar conjuntural, está a responder ao país”, disse.

Sobre o Novo Banco, o governante frisou que “já foi dito claramente” que no OE2021 “não há nenhuma transferência do Estado para o Fundo de Resolução”, afirmando que não faz qualquer sentido discutir “uma coisa que não está” na proposta orçamental.

“No Orçamento do Estado não está prevista nenhuma transferência pública para o sistema financeiro. Aquilo que está previsto é que o sistema financeiro financie o sistema financeiro. Isso é um tema do sistema financeiro e das autoridades de regulação”, sublinhou.

Quanto ao ‘IVAaucher’, medida prevista no OE2021, que permite que o IVA pago com alojamento, restauração e atividades culturais seja descontado nas compras do trimestre seguinte, o secretário de Estado disse esperar que a medida entre em vigor no início do próximo ano.

“Nós iremos regulamentar esse programa que se iniciará em função também daquilo que é a conjuntura. Temos a expectativa de iniciar logo no início do ano, mas é sujeito a esse ajustamento”, disse.

António Mendonça Mendes abordou ainda a resposta europeia à crise, assinalando que permitiu que o “espírito do projeto europeu” renascesse, adiantando, a este propósito, que o OE2021 contém já instrumentos “que permitem antecipar, através de verbas nacionais, verbas europeias”. O Governo, assegurou, tudo fará para os aproveitar e aplicar “bem”.