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Um orçamento à altura do desafio que enfrentamos


Apesar da crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, o Orçamento do Estado vai possibilitar, segundo o primeiro-ministro, que as famílias, “só em medidas fiscais”, aumentem no próximo ano o seu rendimento em cerca de 550 milhões de euros, garantindo ainda António Costa que em 2021 “não haverá nem aumentos de impostos”, nem recuos nas políticas sociais.

Através de um vídeo publicado momentos após o ministro das Finanças, João Leão, ter entregado na Assembleia da República a proposta do Governo de Orçamento do Estado, o primeiro-ministro deixou a garantia de que em 2021, para além do aumento do rendimento das famílias, haverá ainda lugar também ao “aumento do valor das pensões mais baixas” e a uma majoração a “título definitivo” do valor mínimo do subsídio de desemprego, para além da eliminação do agravamento das “tributações autónomas” para as micro, pequenas e médias empresas que retenham prejuízos, estando ainda decidido que haverá lugar à “devolução aos consumidores do IVA pago nos setores da restauração, do alojamento e da cultura”.

Nesta sua mensagem, o primeiro-ministro voltou a realçar que a crise provocada pela pandemia “alterou profundamente” a vida das famílias, impondo, em simultâneo, como também referiu, que o Governo tivesse que alterar as suas prioridades, “mudando o essencial” do que tinha programado para este e para o próximo ano, o que não implica, contudo, como também salientou, que se preveja qualquer alteração de fundo em relação às políticas que “ficaram para trás”, nem que se “altere o rumo iniciado em novembro de 2015”, recusando António Costa que o Governo venha a adotar soluções ou medidas de austeridade.

Mais investimento público e reforço do SNS

Uma das prioridades orçamentais para 2021, referiu ainda, passa pelo reforço do setor da saúde, nomeadamente, com a contratação de mais “4.200 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde”, medida que segundo António Costa será acompanhada por um “forte investimento público” nos cuidados de saúde primários e nos cuidados continuados integrados, a par da criação e um novo subsídio de risco para quem está na linha da frente do combate à pandemia.

A proposta orçamental do Governo contempla ainda algumas novidades em matéria de apoios públicos no que diz respeito à proteção de quem trabalha, designadamente em relação às políticas ativas de emprego que “serão reforçadas para os jovens e para os desempregados”, garantindo o primeiro-ministro que os direitos dos trabalhadores “serão protegidos” com a “suspensão da caducidade das convenções coletivas de trabalho ao longo destes dois anos”.

A cultura é outras das áreas que será objeto de “especial atenção” neste Orçamento, como garantiu o líder do Executivo, desde logo com a previsão de novos investimentos no setor, na ordem dos “49 milhões de euros”, uma decisão que, segundo António Costa, vem ao encontro da vontade manifestada por diversas vezes pelo Governo de reforçar o orçamento da cultura ao longo da legislatura.