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OE2021 reúne todas as condições para ser “construído à esquerda”


O Governo reunido ontem, domingo, por via eletrónica, aprovou a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 e a proposta de lei das Grandes Opções, documentos que tinham já sido ratificados na generalidade no Conselho de Ministros do passado dia 8 de outubro.

Será hoje, segunda feira, entregue pelo Governo na Assembleia da República a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), documento que deverá ser agora votado na generalidade no dia 28 e, em votação final global, a 26 de novembro, tendo a este propósito o primeiro-ministro afirmado estarem criadas “todas as condições” para que haja um acordo com os partidos à esquerda do PS.

Uma certeza que está respaldada no facto, segundo o primeiro-ministro, de a proposta do Governo incluir um conjunto alargado de projetos que, em larga medida, coincidem com as propostas já apresentadas, umas pelo BE e outras pelo PCP. Não havendo, por isso, na opinião de António Costa, qualquer razão objetiva para que este Orçamento do Estado não seja aprovado, ainda que com “algumas matérias” suscetíveis de poderem ser trabalhadas, e que seja, “seguramente, construído à esquerda”.

Recusa da austeridade

Ainda de acordo com o primeiro-ministro, que falava no sábado, à margem da Cimeira Luso-Espanhola, na Guarda, não haverá lugar no orçamento para 2021 para medidas que de algum modo apontem para políticas de austeridade, garantindo António Costa que este Orçamento, a exemplo dos anteriores aprovados dos governos socialistas desde 2015, “irá prosseguir com a trajetória” de reforço e melhoria do “rendimento das famílias, de apoio ao emprego e do investimento público”.

De entre as várias propostas defendidas pelo Executivo, o primeiro-ministro destaca a redução da taxa de retenção na fonte de IRS para “todos os trabalhadores”, uma medida expedita, como assinalou, que vai de imediato contribuir para “aumentar o salário recebido pelo trabalhador ao fim do mês”, sendo que uma outra medida estruturante, como lembrou ainda, aponta para o cumprimento da promessa de haver um aumento do salário mínimo nacional em 2021, “apesar da crise provocada pela pandemia de Covid-19”, aumento que chegará no final da legislatura aos 750 euros.

Ainda no que respeita aos apoios sociais, António Costa lembrou também o “aumento extraordinário” que este OE2021 contempla para as pensões mais baixas, apesar de não estar prevista, como assinalou, a “atualização anual automática”, quando se prevê falta de “crescimento económico ou inflação”, salientando igualmente a criação de uma nova “prestação social extraordinária”, que permitirá que as pessoas em situação de grande precariedade, designadamente com trabalhos informais, possam usufruir de um rendimento que não fique “abaixo do limiar da pobreza”, ou seja, dos 502 euros mensais.

Medidas a que se juntará uma outra, referente ao novo cálculo do subsídio de desemprego, que vai ser alterado, como garantiu o primeiro-ministro, assegurando uma “prestação de natureza contributiva que não tenha um tratamento desfavorável”.