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“Temos que fazer um esforço de convergência política”


O Secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, realçou que o momento que Portugal atravessa coloca a exigência acrescida de “um esforço de convergência política” em nome do interesse geral do país, para assegurar a aprovação do Orçamento do Estado e do Plano de Recuperação e Resiliência, um esforço, aliás, que observou ir ao encontro da mensagem que Presidente da República tem dirigido.

“Está a ser claro na mensagem que transmite aos atores políticos com representação parlamentar. Todos, incluindo o Governo, temos que fazer um esforço de convergência política para garantir a aprovação do Orçamento do Estado e para garantirmos a aprovação do plano de recuperação económica e social”, analisou.

Estreando-se no programa ‘Casa Comum’, da rádio Renascença, José Luís Carneiro acentuou que, no atual contexto do diálogo político que está a ser conduzido, nomeadamente em matéria orçamental, existe um “amplo campo de convergência para um acordo à esquerda”, mas não deixando também de abrir a porta a “um diálogo que tem sido feito com outros partidos com especiais responsabilidades” no país.

Neste contexto, o dirigente socialista dirigiu um recado ao principal partido da oposição, lembrando que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, expressou em Lisboa apoio aos esforços do Governo português.

“Os que fazem parte da sua família política não podem ficar indiferentes ao apelo”, disse, referindo, entre outras matérias que convidam a um entendimento, “os apoios às próprias empresas, ao ‘lay-off’, os apoios à recuperação económica, as moratórias fiscais, os seguros de crédito para as exportações”.

Presidente do Tribunal de Contas tem autoridade de escrutínio reforçada

O Secretário-geral adjunto socialista abordou ainda o tema do mandato do novo presidente do Tribunal de Contas, para sublinhar que a aplicação do princípio geral de não recondução dos (anteriores) titulares do cargo, o que ficou, aliás, consensualizado com o Presidente da República, não só está conforme aos valores republicanos, como em nada belisca, pelo contrário, a autoridade e a independência do novo titular.

“O pior que poderia acontecer é que aquele que está investido numa ação de escrutínio da ação governativa, por depender da própria proposta da ação do Governo, se sentisse limitado para o exercício dessa função de escrutínio. Este é um bom princípio porque traz clareza, transparência e na perceção da opinião pública de que quem está investido nesta responsabilidade, o juiz José Tavares tem a autoridade reforçada para o escrutínio em relação a todos os órgãos do Estado”, afirmou.

A este respeito, José Luís Carneiro recordou ainda que o PS introduzira já, no passado, o princípio das limitações dos mandatos em órgãos autárquicos, uma iniciativa que, como sublinhou, veio trazer um “efeito positivo para a renovação da democracia”.