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Portugal não vai transigir no rigor e eficiência dos fundos Europeus


Portugal não pode transigir “no rigor e na eficiência” como vai atribuir e executar os fundos europeus, defendeu ontem no Parlamento o primeiro-ministro durante o debate sobre política geral.

Num país que está a viver uma crise económica e social, em resultado da pandemia de Covid-19, com “mais de 100 mil desempregados e uma assinalável perda de rendimentos de milhares de famílias”, a última coisa que os portugueses iriam tolerar, defendeu ontem o primeiro-ministro, na Assembleia da República, era que os fundos europeus não fossem atribuídos com o “máximo rigor e eficiência” e não se soubesse “dotar e enquadrar essa execução numa visão estratégica” futura.

António Costa acentuou que Portugal tem a “enorme responsabilidade” de investir “cada cêntimo” dos fundos comunitários, não só “com a maior eficiência”, como com o “maior rigor”, sustentando que a “última coisa a que temos direito” é não querer utilizar os recursos ao serviço do país ou permitir que eles possam ser mal utilizados.

Depois de voltar a referir que Portugal, na próxima década, vai ter de executar, em média, o “dobro do que já executou no passado”, o que pressupõe, uma vez mais, como salientou, não haver espaço, nem para o “desperdício de dinheiro”, nem para a possibilidade de que possa vir a ser malgasto, o primeiro-ministro voltou a referir que é determinante que o país adote um sistema de contratação que “garanta transparência, concorrência e qualidade na adjudicação”, por forma a assegurar que haja uma execução “a tempo e horas” e não se percam recursos. Alertando, contudo, para a necessidade de a Assembleia da República aprovar um “novo quadro legal” que reforce a proficiência na aplicação dos fundos.

Para que este novo quadro possa surgir com a segurança necessária, o primeiro-ministro foi adiantando que está a ser elaborado um novo modelo de governação que “reforce os mecanismos de controlo e escrutínio”, ao mesmo tempo que está igualmente a surgir um portal para “agregar de forma transparente, clara e em tempo real” todo o “fluxo relativo aos fundos comunitários”.

Aumentar a eficiência

Não é com mais burocracia, como alguns defendem, que se aumenta a transparência, defendeu o primeiro-ministro, apontando a burocracia como a principal “fonte de opacidade”, sustentando que o desafio que hoje está colocado ao país não passa por “diminuir o escrutínio nem aumentar a opacidade”, mas sim por “sermos mais eficientes”.

Quanto às prioridades do investimento público para os próximos anos, o primeiro-ministro referiu que passam, sobretudo, por garantir o “emprego e a proteção dos rendimentos das famílias”, sendo que neste particular, como destacou, trata-se de uma “componente essencial do processo de recuperação económica”.