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Governo vai apoiar empresas com quebra de faturação entre 25% e 40%


O Governo avançou hoje que as empresas com quebras de faturação homólogas entre 25% e 40% vão poder recorrer ao regime de apoio à retoma progressiva. Este instrumento de apoio, que veio substituir o ‘lay-off’ simplificado, vai passar também a permitir a redução até 100% do horário de trabalho quando as empresas registem quebras de faturação superiores a 75%.

As alterações ao regime de apoio foram detalhadas esta quarta-feira, pelo ministro Pedro Siza Vieira, no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.

“Vai ser também criado um novo escalão destinado a empresas com quebra de faturação entre 25% e 40% face ao período homólogo, que podem reduzir o horário até 33%”, referiu o governante. As horas não trabalhadas serão comparticipadas em 70% pela Segurança Social, tal como sucede nos dois escalões atualmente já existentes.

Outra das mudanças ao regime, que o Governo reconheceu ser necessário corrigir face à quebra de atividade que empresas de alguns setores continuam a sentir, passa pela possibilidade de as empresas com quebra de faturação acima de 75% disporem de um regime mais flexível relativamente à redução do horário podendo, no limite, reduzi-lo até 100%.

Esta última medida tinha já sido adiantada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à entrada para a reunião, tendo na ocasião Ana Mendes Godinho destacado que o objetivo tem a ver, sobretudo, com o “apoio ao emprego e à manutenção dos postos de trabalho” nas empresas que estejam neste momento a passar por um período de maiores dificuldades na retoma da sua normal atividade.

Ainda segundo a ministra, a intenção desta medida é a de “apoiar empresas com significativas quebras de faturação”, acima dos 75%, e que por qualquer motivo alheio não estejam a conseguir recuperar com o principal objetivo de “manter emprego, apoiar a formação e garantir os rendimentos dos trabalhadores”.

A este propósito, Ana Mendes Godinho lembrou que o ‘lay-off’ simplificado tinha já sido substituído em agosto passado pela medida de apoio “à retoma progressiva e pelo incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial”, uma iniciativa, como acrescentou, que visa criar um apoio equivalente a dois salários mínimos nacionais por trabalhador “pago ao longo de seis meses ou a um salário mínimo pago de uma só vez”.

Na reunião desta manhã da Comissão Permanente de Concertação Social, pela parte do Governo, participou também o ministro do Planeamento, Nelson de Souza.