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Portugal só terá sucesso com um amplo consenso político e social


Portugal não terá em muitos anos a possibilidade de usufruir de tantos recursos financeiros europeus como os que agora foram postos à sua disposição, advertiu esta manhã o primeiro-ministro, no encerramento da apresentação pública do balanço da ‘Visão Estratégica do Plano de Recuperação da Economia 2020/2030’, já com a incorporação dos contributos resultantes da consulta pública.

A Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, foi palco esta manhã da sessão de balanço público do documento da autoria do professor e gestor Costa Silva, que a convite do Governo elaborou um estudo pormenorizado sobre um programa de médio e longo prazo, para o período de 2020 a 2030, para responder de forma estruturada à crise financeira, económica e social provocada pela pandemia da Covid-19.

Intervindo no encerramento da sessão, depois de advertir que a aplicação de apoios financeiros com esta dimensão só terá sucesso se for acompanhado por uma estratégia clara, “alicerçada em amplos consensos políticos e sociais”, o primeiro-ministro defendeu que o país dispõe agora de uma “visão ampla, arejada, informada e culta” para os próximos dez anos.

De acordo com António Costa, se o caminho e as opções não passarem por uma aposta forte e bem estruturada em consensos políticos alargados, Portugal vai “desperdiçar o tempo” de que precisa para poder executar “a tempo e horas” todos os projetos que se propõe executar e, certamente, desaproveitar “os recursos que nunca mais terá”.

Segundo o primeiro-ministro, depois das conclusões desta ‘Visão Estratégica’, o Governo vai agora aprovar já na próxima quinta-feira, em Conselho de Ministros, a primeira versão do Plano de Recuperação e Resiliência, instrumento do Executivo que “já terá tradução na proposta de Orçamento do Estado para 2021”, e que será entregue em 12 de outubro na Assembleia da República.

Para António Costa, o país tem agora perante si próprio o “enorme desafio” de transformar esta visão estratégica num “instrumento de política concreta”, verificando os recursos que verdadeiramente estão disponíveis, “priorizando a sua utilização” e a forma como os poderá ir “encaixando” em cada oportunidade que surgir, para logo se dar o passo seguinte na “execução dessa visão”, um trabalho que, para o primeiro-ministro, terá de assentar “num amplo consenso nacional”, visto tratar-se de um programa, como referiu, que irá ser aplicado ao longo de cerca de dez anos, ou seja, que se irá desenvolver ainda em três anos da presente legislatura, “nos quatro da próxima e ainda em três anos da seguinte”.

Um plano que, na opinião do chefe do Executivo e líder socialista, deve concretizar-se de forma “descentralizada”, envolvendo o “conjunto dos atores económicos, sociais, culturais e da administração pública”, mas também académicos, para além naturalmente, como também assumiu, ouvindo as regiões autónomas e as autarquias.

Ouvir os partidos e parceiros sociais

O primeiro-ministro deixou também a garantia de que o Governo vai já na próxima semana ouvir os partidos com representação parlamentar, o Conselho Económico e Social e o Conselho de Concertação Territorial, encontros aos quais se seguirá no dia 23 de setembro um debate temático na Assembleia da República.

António Costa lembrou ainda que no próximo dia 1 de outubro será apresentado o Programa Nacional de Infraestruturas, depois de ter sido votado e aprovado no Parlamento com uma maioria de três quartos, referindo o primeiro-ministro que o passo seguinte será “em marcha acelerada” para que se possa respeitar o calendário, que determina que no dia 15 de outubro o Governo português apresente à Comissão Europeia a primeira versão “daquilo que deve ser o Plano de Recuperação e Resiliência para Portugal”.

O primeiro-ministro quis ainda relevar que um dos grandes desafios nacionais na gestão e boa aplicação dos dinheiros comunitários, será o de “compatibilizar” o objetivo da eficiência e a luta contra a burocracia, o que terá de ser feito, como aludiu, com “transparência e prevenção da corrupção”, tendo estimado em cerca de seis mil milhões de euros por ano o envelope financeiro anual disponível para o país nos próximos anos.

Uma quantia financeira de enorme significado e importância para o futuro do país, que requer uma aplicação sustentada e equilibrada dos fundos comunitários, o que torna impossível e imprudente, como referiu o primeiro-ministro, António Costa, que se mantenha em Portugal o estafado cisma de prolongar por décadas e décadas a discussão sobre cada projeto como está a suceder, entre outros, com o futuro aeroporto para a região de Lisboa.