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Descida do IVA da eletricidade beneficia cerca de 5,2 milhões de consumidores


O Governo decidiu ontem em Conselho de Ministros baixar de 23 para 13% a taxa intermédia do IVA da eletricidade nos primeiros 100 KW, uma iniciativa já antes anunciada pelo primeiro-ministro e que entrará em vigor ainda este ano.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Governo, o ministro das Finanças, João Leão, garantiu que com esta nova aplicação da taxa do IVA na eletricidade, “diferenciada em função dos escalões de consumo”, as famílias portuguesas vão poupar anualmente “entre 18 a 27 euros”, estimando o governante que o consumo até aos primeiros 100 kilowatts/hora permitirá à generalidade dos clientes poupar cerca de 18 euros anuais na conta da eletricidade, enquanto as famílias numerosas em média, (mínimo de cinco elementos), terão uma baixa no preço da eletricidade na ordem dos 27 euros por ano.

Esta é uma iniciativa que o primeiro-ministro, António Costa, tinha já garantido que iria avançar ainda este ano através de uma autorização legislativa, depois de no passado dia 12 de junho o Comité do IVA da Comissão Europeia não ter colocado qualquer obstáculo à mudança solicitada pelo Governo português de “adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo”.

Segundo o ministro das Finanças, a taxa do IVA intermédia passa a ser aplicada de “forma progressiva”, sendo que, nos primeiros 100 KW consumidos por mês, a taxa do IVA no consumo elétrico será reduzida de 23 para 13%, mantendo-se o restante consumo, a partir daí, com a atual taxa do IVA em 23%.

O ministro João Leão salientou ainda que o consumo elétrico dos agregados familiares de maior dimensão será objeto de uma “majoração de 50%”, o que permitirá, como garantiu, a que estes grupos familiares possam beneficiar de uma taxa de IVA de 13% “até níveis de consumo mais altos”, ou seja, como também referiu, “consumos que poderão ir até 150KWh por mês”.

Ainda de acordo com o ministro das Finanças, esta iniciativa ontem aprovada em Conselho de Ministros aplica-se a “contratos com uma potência contratada até aos 6,9 KVA”, que é, como assinalou, “o limite hoje existente para a tarifa social de energia”, que atualmente abrange perto de 5,2 milhões de contratos de eletricidade, ou seja, “86% dos contratos de baixa tensão”.

Com a aprovação desta medida, “socialmente justa, ambientalmente e financeiramente responsável”, que entrará em vigor a 1 de dezembro de 2020, ainda de acordo com o ministro das Finanças, as contas públicas não deixarão de sofrer um “impacto significativo”, mas controlado, como garantiu, na ordem dos 150 milhões de euros por ano, lembrando que por “questões de operacionalização” a parte relativa à majoração de 50% destinada às famílias numerosas apenas “entrará em vigor a 1 de março de 2021”, e irá abranger “tanto o mercado regulado como o liberalizado”.