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Programa ‘Bairros Saudáveis’ dinamiza projetos locais e participativos em todo o país


O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o programa de âmbito nacional, ‘Bairros Saudáveis”, um instrumento que se propõe financiar, entre 2020 e 2021, projetos locais de iniciativa participativa para melhorar condições sanitárias e de habitabilidade, incluindo nas comunidades mais afetadas pela pandemia de Covid-19.

O primeiro-ministro anunciou em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros de ontem, que teve lugar no Palácio da Ajuda, que o Governo vai disponibilizar um envelope de 10 milhões de euros destinados a ajudar a recuperar um conjunto alargado de bairros de norte a sul do país, programa que o Executivo designou de ‘Bairros Saudáveis’ e que será coordenado pela arquiteta Helena Roseta.

Trata-se, segundo o primeiro-ministro, de um programa que seguirá as mesmas metodologias já observadas em Lisboa, quando António Costa era autarca na capital, tendo na altura aprovado e impulsionado um programa para financiar a recuperação de um conjunto alargado de bairros sociais da cidade, intervindo a vários níveis, como referiu, quer recuperando as habitações, definindo critérios de higienização, de tipologias e as condições sanitárias, quer estendendo a ação beneficiando as zonas envolventes.

Segundo António Costa, trata-se de um programa que visa alcançar a mobilização participativa das várias comunidades, tendo em vista desenvolver “programas na área da saúde pública, da saúde comunitária e na melhoria das condições de habitabilidade”, referindo a este propósito o primeiro-ministro que os projetos a financiar podem ir de “cinco mil a 50 mil euros”, podendo ser propostos pelas “associações de moradores ou pelas coletividades”, como pelos “grupos dos bairros ou pelos próprios moradores”.

O Governo pretende que o programa ‘Bairros Saudáveis’, ontem aprovado, tenha nesta fase difícil da crise pandémica uma incidência com caráter prioritário nos bairros onde haja famílias, quer de baixos rendimentos, ou que de algum modo estejam a ser vítimas de cortes nos seus rendimentos ou, ainda, aglomerados habitacionais onde existam habitações com baixas condições de habitabilidade, fatores que, segundo o primeiro-ministro, estão já identificados como sendo de “risco acrescido face à situação de pandemia da Covid-19”.

Quadro de estabilidade no país

Nesta sua intervenção no final do Conselho de Ministros de ontem, o primeiro-ministro, António Costa, fez também questão de acentuar que o processo de desconfinamento em Portugal está a ser possível “num quadro de estabilidade”, sem “aumento significativo de novos casos de Covid-19 e sem pressão no Serviço Nacional de Saúde”, reafirmando que se mantém “estável a taxa de risco de transmissibilidade”, adiantando que dentro de quinze dias o Governo fará “novo balanço sobre o estado de controlo da pandemia”.

O primeiro-ministro voltou depois à questão dos testes, para defender que Portugal se tem “distinguido positivamente por ser um país com total transparência relativamente aos dados”, reiterando que Portugal, apesar de ter apostado no aumento do número de testes, “regista a manutenção na percentagem ao nível de novos casos”. António Costa lembrou, a este propósito, que no dia em que o país iniciou o desconfinamento tinha “11,4% de casos positivos relativamente aos testes realizados”, sendo que há 15 dias tinha 4% e “hoje está com 4,8% de testes positivos”, havendo, portanto, como defendeu, uma “estabilidade no que respeita ao número de casos confirmados a nível nacional”.

Também em relação ao nível da taxa de ocupação nas unidades de saúde, critério que António Costa classificou como “decisivo” para se ter uma ideia mais clara de toda a realidade do combate à pandemia, sublinhou que “nunca foi ultrapassada a fasquia dos oitenta e poucos por cento”, estando hoje, como adiantou, nos “62% de taxa de ocupação”. Ao mesmo tempo, referiu ainda que se verifica uma “diminuição do número de óbitos diários”, colocando Portugal com uma taxa de letalidade de 3,8%, o que “representa uma das mais baixas do conjunto da União Europeia”.

Já sobre a passagem do estado de calamidade para o estado de alerta, com as exceções entretanto já identificadas na Área Metropolitana de Lisboa, o primeiro-ministro fez questão de referir que, para a “generalidade do país”, vão continuar a ser mantidas as “regras de confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para as pessoas infetadas com Covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa”.

Do mesmo modo, acrescentou, que se vão continuar a manter as regras de segurança em matéria de “distanciamento físico, o uso de máscara, lotação, horários e higienização”, alertando que a passagem para a situação de alerta não pode significar qualquer abrandando das regras recomendadas, mas, pelo contrário, uma maior vigilância e insistência na assunção das regras de segurança.