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Orçamento Suplementar prossegue melhoria de rendimentos sem aumento de impostos nem cortes no Estado Social


O ministro de Estado e das Finanças asseverou hoje, no Parlamento, que o Orçamento Suplementar “não tem cortes no Estado social” nem nas “prestações sociais” e “não impõe nenhum aumento de impostos”.

João Leão, que falava na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, explicou que o atual Orçamento Suplementar tem um “aspeto fundamental e absolutamente diferente do que foi aplicado em crises e orçamentos suplementares anteriores”: “Não tem cortes no Estado social e nas prestações sociais, não impõe nenhum aumento de impostos”.

“Pelo contrário, continua a assumir as medidas de melhoria de rendimentos e de investimento no Estado social que foram acordados nesta casa no quadro da aprovação do Orçamento do Estado para 2020”, garantiu o governante.

O ministro das Finanças frisou que o documento “acrescenta um envelope financeiro para dar cobertura orçamental ao Programa de Estabilização Económica e Social aprovado recentemente pelo Governo”.

Trata-se de “um programa que tem como objetivo central a promoção da estabilidade no atual contexto de crise e incerteza. Estabilidade na proteção do rendimento das famílias, estabilidade nos postos de trabalho e da capacidade produtiva das empresas, e estabilidade no financiamento das empresas”, referiu o ministro, que recordou que o país beneficia de ter tido uma “situação financeira de partida sólida” devido ao excedente orçamental de 0,2% do PIB registado em 2019.

João Leão salientou ainda que, pela primeira vez, a Comissão Europeia foi mais otimista que o Executivo, já que prevê uma queda do PIB de 6,8% em 2020 e o Governo aponta para os 6,9%.