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Apoio do Estado protegeu mais de 800 mil postos de trabalho


Apenas no âmbito do ‘lay-off’ simplificado, os apoios extraordinários do Estado a 1,2 milhões de trabalhadores e a 140 mil empresas, por causa da pandemia de Covid-19, alcançaram até ao momento cerca de 470 milhões de euros, garantiu ontem no Parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A ministra Ana Mendes Godinho foi ontem à Assembleia da República intervir na abertura da interpelação parlamentar do PS ao Governo sobre as respostas à pandemia de Covid-19, começando por manifestar grande satisfação por Portugal estar a ser citado internacionalmente como um dos países que souberam colocaram no terreno com “maior rapidez e eficácia” as medidas de combate à pandemia” e suas “consequências económicas e sociais”, lembrando que em dois meses, para além dos apoios do Estado no âmbito do ‘lay-off’ simplificado, o valor total das ajudas para responder às “mais diversas situações imprevistas” atingem neste momento os 620 milhões de euros, dando como um dos exemplos, a “adoção de subsídios a 100% para isolamento profilático”.

A ministra referiu ainda que estas ajudas do Estado têm sido fundamentais para proteger perto de 804 mil postos de trabalho em 99.500 empresas, recordando ainda os apoios que foram também dirigidos às famílias, em “articulação com o Ministério da Educação”, tendo em vista permitir que os pais pudessem desde o primeiro momento acompanhar os filhos quando as escolas tiveram de suspender as atividades letivas presenciais.

Ana Mendes Godinho, que estava acompanhada nesta interpelação parlamentar do PS ao Governo pelos ministros da Saúde, Marta Temido, e da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, fez também questão de se referir às medidas extraordinárias de apoio que foram estendidas a cerca de 160 mil trabalhadores independentes e a 14 mil sócios-gerentes, tendo havido ainda a “prorrogação automática” das prestações sociais mínimas para “cerca de 40 mil pessoas”, para que “ninguém fique para trás”.

Enaltecendo a empenhada entrega de todos os que trabalham no Estado social, que nos últimos dois meses “asseguraram de forma eficaz” as muitas solicitações a que foram chamados, mostrando que a Segurança Social “sabe responder a quem dela precisa e quando precisa”, a governante voltou a garantir que Portugal continua a registar “bons resultados”, quer ao nível do contágio, quer na prevenção nos lares de idosos, onde já se fizeram em conjunto mais de “110 mil testes aos trabalhadores dos lares e das creches”.

ACT está a crescer

A ministra do Trabalho e da Segurança Social referiu-se ainda, nesta intervenção na Assembleia da República, às questões relacionadas com as ações inspetivas, garantindo que “só no último mês” entraram em funções 188 novos inspetores na Autoridade para as Condições do Trabalho, um número que segundo a governante é o “mais elevado desde que a ACT foi criada”, dispondo agora de um total de 486 inspetores.

Um reforço que, segundo a ministra, permitiu que tivesse sido possível realizar, nos últimos trinta dias, 5.500 ações inspetivas que abrangeram mais de 150 mil trabalhadores, reafirmando Ana Mendes Godinho que esta crise sanitária veio confirmar a tese de algo que o Governo há muito defende, de que o Estado Social tem de ser “cada vez mais forte, mais robusto e mais inclusivo”.

A este propósito, a titular da pasta do Trabalho e da Segurança Social mostrou-se persuadida de que foi graças às escolhas políticas que o Governo tem vindo a implementar nos últimos anos, quer ao nível da economia, quer no emprego ou na Segurança Social, que permitiu “responder melhor a esta crise”, confirmando que a Segurança Social tem sido, nesta crise de saúde pública, um instrumento coletivo decisivo “na resposta solidária”.

Ana Mendes Godinho reafirmou, ainda, que o objetivo para o futuro passa por “retomar o caminho” que o Governo estava a percorrer, de responder em conjunto aos novos desafios, “garantindo medidas que contribuam para uma sociedade mais justa, inclusiva, menos desigual e com capacidade de dar iguais oportunidades a todos”.

A matriz universal do SNS

Intervindo no encerramento do debate, a ministra da Saúde, Marta Temido, realçou também a dimensão social nas respostas à crise gerada pela pandemia de Covid-19.

“Sem surpresa, a evidência dos resultados desta crise sem precedentes revela que o impacto sanitário económico e social do novo coronavírus se distribui assimetricamente na população afetando em especial os mais vulneráveis”, referiu Marta Temido, apontando que “os que se encontram mais expostos são, como sempre, os que vivem e trabalham em condições mais precárias”, a par da população mais idosa.

Ressalvando ser ainda cedo para se fazer uma avaliação do desempenho dos diferentes modelos na resposta à Covid-19, a ministra salientou que se pode identificar “características do sistema de saúde português e da responsabilidade constitucional do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que seguramente não serão neutras na história que um dia se escreverá”.

Entre essas características, vincou, está a “matriz universal” do SNS – reforçada pela nova Lei de Bases de saúde – e que garante que todos os cidadãos residentes em Portugal, requerentes de proteção internacional e imigrantes legalizados (ou não) tenham acesso à rede pública de serviços de saúde.

“A capacidade que Portugal tem tido de responder à pandemia não é obra do acaso, resulta de escolhas políticas, de políticas concretas adotadas nos últimos cinco anos em particular no Serviço Nacional de Saúde, na escola pública, no emprego, na proteção do trabalho e na redistribuição de rendimentos”, acrescentou.

Para Marta Temido, há ainda “muito caminho a fazer”, muito que melhorar, muitas respostas para dar, mas o Estado pode orgulhar-se do caminho levado até aqui e, sobretudo, do caminho que tem de continuar a perseguir.

“Não rescrevemos as nossas preocupações, elas estão nos cuidados de saúde primários”, na integração de cuidados e na resposta em tempos de espera adequados “e com a humanização adequada num Estado Social” que “é um guarda chuva social que nos protege a todos sobretudo quando mais dele precisamos e é isso que os portugueses lá fora sabem e não esquecem”, disse.

“Ao longo deste período, os portugueses e todos aqueles que se encontravam no país puderam contar com o Serviço Nacional de Saúde”, concluiu.