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Prolongamento da proibição de corte de bens essenciais vai proteger famílias


A vice-presidente da bancada socialista Marina Gonçalves sublinhou ontem, no Parlamento, a importância do prolongamento até 30 de setembro das medidas de apoio às famílias no âmbito da pandemia, com a proibição da suspensão dos contratos de água, luz, gás e telecomunicações, proposta do PS aprovada por unanimidade, assim como do regime excecional de apoios aos inquilinos e senhorios, sob proposta do Governo.

Estas medidas visam “salvaguardar bens essenciais e também a dignidade da habitação”, salientou a deputada no Parlamento, que explicou que vão “acautelar o rendimento das famílias, agora num período de retoma gradual da atividade económica e da vida em sociedade”.

Marina Gonçalves recordou que, nos últimos dois meses, foram adotadas respostas para as empresas e famílias enfrentarem os efeitos da pandemia de Covid-19, como “a possibilidade de resgate dos planos de poupança reforma, a proibição de suspensão dos serviços essenciais como são a água, a luz e o gás, e a proibição de suspensão e ainda a possibilidade de cessação unilateral dos contratos de comunicações em casos de desemprego, de quebra de rendimentos ou de doença”.

Tendo em conta que a vigência destas “medidas importantes” está agora a terminar, o Grupo Parlamentar do PS defende que é “necessário continuar a salvaguardar esta resposta”, prolongando-a até 30 de setembro.

Marina Gonçalves destacou depois a medida adicional incluída no projeto de lei do PS “no sentido de permitir que os consumidores dos contratos de comunicações possam suspender os seus contratos até 30 de setembro sem nenhum ónus adicional, com vista a dar maior liquidez nestes primeiros meses”.

Relativamente à proposta do Executivo, que prolonga o regime de apoio no pagamento das rendas através de empréstimos do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a parlamentar socialista sublinhou que “traz uma maior proteção” porque, por um lado, “protege os pequenos senhorios cujos rendimentos estão muitas vezes dependentes do rendimento que decorre das rendas, mas, por outro lado, salvaguarda também os arrendatários, que continuam a ter liquidez, continuam a poder recorrer a empréstimos do IHRU para poder pagar as rendas até setembro sem colocar em causa o contrato de arrendamento e dando uma maior estabilidade na relação com o arrendatário”.

“Tudo isto são medidas de apoio a curto prazo que ajudam a mitigar os efeitos de uma pandemia que ninguém esperava e cujos impactos sociais e económicos são muito significativos”, assegurou Marina Gonçalves.