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Intervenção em defesa da TAP servirá a economia e o desenvolvimento do país


O Estado português está disponível para fazer tudo o que estiver ao seu alcance para proteger e salvar a TAP, mas primeiro quer “definir as normas de controlo” sobre o “destino que se dá ao dinheiro público”, assegurou ontem, no Parlamento, o ministro das Infraestruturas e Habitação.

O ministro Pedro Nuno Santos garantiu ontem, numa audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a propósito do pedido de ajuda feito pela TAP, que o Governo tudo fará para salvar a companhia aérea nacional para que possa continuar a “servir a economia e o desenvolvimento do país”, lembrando, contudo, que uma intervenção pública vai implicar desde logo a “revisão do plano estratégico da empresa” o que obrigará, como assumiu, a uma “profunda reestruturação” da TAP, já que a sua atual dimensão, como alertou, “não é sustentável”.

Para Pedro Nuno Santos, se a TAP tivesse sido totalmente privatizada, como era a opção defendida pela direita em 2015, há muito que a companhia aérea nacional teria já deixado de existir, sustentando o governante que os sucessivos financiamentos a que a companhia recorreu nos últimos cinco anos teriam sido impossíveis de obter sem o escudo protetor do Estado.

Sobre o auxílio à TAP, que tem a sua operação suspensa devido à pandemia, com a empresa a ter recorrido ao ‘lay-off’ simplificado dos trabalhadores, o ministro garantiu que o Governo está a estudar um conjunto de iniciativas que passam, nomeadamente, por uma atuação de “emergência” ao nível da liquidez na tesouraria, insistindo que o Governo terá de “revisitar a própria estrutura da empresa e o seu plano estratégico”, que serão fundamentais para “defender o país e os portugueses”.

Para o ministro das Infraestruturas, as reuniões que se vão seguir entre o Governo e o acionista privado servirão, nesta primeira fase, mesmo que para já “não seja alterada a estrutura societária”, para que o Governo passe a ter um papel “preponderante” no controlo da caixa e da frota, lembrando que este é também o momento em que “estamos igualmente a negociar com as empresas de ‘leasing’ que nos alugaram os aviões”.

O governante referiu-se ainda, nesta audição parlamentar, a um conjunto de matérias que o Governo pretende discutir com o acionista privado, dando como exemplos, entre outros, a “suspensão de algumas cláusulas do acordo parassocial”, nomeadamente as que preveem a “invocação de motivos para a saída da empresa”, assim como outras áreas que têm a ver com a “partilha de encargos” ou com o “controlo da gestão”, ou ainda a propósito da “suspensão de algumas cláusulas para defender a posição do Estado”.

Garantindo que o Governo vai partir para as negociações com o acionista privado “sem excluir qualquer cenário” e com a certeza de que o Estado “não deixará de exigir ter o controlo total sobre o destino do dinheiro que será por si injetado na empresa, seja de forma direta ou indireta”, o ministro Pedro Nuno Santos apelou a que o acionista privado não deixe de assumir uma posição clara sobre qual a sua disponibilidade para “acompanhar a intervenção pública” em todo este processo de reestruturação da empresa, lembrando ao acionista privado da TAP que, caso não tenha capacidade para acompanhar a intervenção do Governo, “pode sempre converter em capital os créditos que detém na empresa”.

Recorde-se que o primeiro-ministro, António Costa, assegurou recentemente, no início deste mês de maio, que o Estado só se disponibilizará para dar apoio à empresa com “mais controlo e uma relação de poderes adequada”, não deixando, contudo, de garantir que a “transportadora aérea nacional continuará a voar com as cores de Portugal”.