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Estabilidade e previsibilidade das políticas económicas são essenciais para reforçar a confiança


O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, destacou ontem no Parlamento a solidez “sem paralelo no contexto europeu” que Portugal foi capaz de demonstrar ao longo dos últimos quatro anos, sustentando que é também através dessa “estabilidade, previsibilidade e transparência das decisões de política económica” que, no contexto atual de pandemia de Covid-19 e dos seus impactos na economia, que o país pode reforçar a confiança e defender o investimento.

“Não devemos, não podemos permitir que este interregno [económico] afete as instituições, a estabilidade económica e financeira e bancária de longo prazo, nem muito menos a estabilidade social e institucional”, disse o titular da pasta das Finanças, durante o debate sobre o Programas de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, na Assembleia da República.

Salientando que “a avaliação do impacto do confinamento a que o país e o mundo foram sujeitos apenas se poderá concretizar mais tarde”, razão pela qual, explicou, as novas previsões económicas e orçamentais só serão refletidas no orçamento suplementar e já na posse dos contornos do fundo de recuperação europeu, e não no presente documento de Estabilidade, Centeno sublinhou que desta forma será possível ter “previsões económicas credíveis”.

“O Programa de Estabilidade de 2020, remetido pelo Governo a esta Assembleia, é distinto dos que apresentámos anteriormente, porque o momento que vivemos é também ele distinto”, referiu, apontando que “há diferentes estratégias” e que Portugal “adotou uma estratégia coerente com a dos últimos anos”, em que as estimativas do Executivo português, como acrescentou, “foram sempre as que mais se aproximaram da realidade”.

“Voltaremos, em conjunto, a conquistar o futuro para que, de forma tão árdua, trabalhámos nos últimos quatro anos, com verdade e com a responsabilidade de apresentar todas as consequências das propostas que fazemos”, concluiu.

Programa de Reformas mantém rota estratégica

Intervindo também no debate, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, sublinhou que o Programa Nacional de Reformas mantém “o essencial da rota estratégica” definida pelo Governo e incluída nas Grandes Opções do Plano aprovadas com o Orçamento do Estado para 2020.

Nelson de Souza referiu que o documento está ainda numa versão simplificada, incompleta, por não ser possível, para já, identificar totalmente “a intensidade dos efeitos da pandemia na economia, no produto e no emprego”.

“Nesta situação não é possível o ajuste das políticas públicas, tanto mais que ainda não conhecemos o montante das ajudas comunitárias a que teremos acesso no futuro próximo”, acrescentou, na linha do que tinha sido também defendido pelo ministro das Finanças.

Nelson de Souza sublinhou que a estratégia de desenvolvimento será revista após a clarificação dos impactos da pandemia e incluirá um plano de recuperação, mas continuará a ser fiel aos quatro domínios prioritários da Estratégia 2030 anteriormente apresentada: o crescimento verde e a ação climática; a transição digital e a inovação; os desafios demográficos, de inclusão social e de combate às desigualdades de todos os tipos; e os desequilíbrios territoriais.

O momento atual obriga também, na ótica do governante, a acrescentar uma “dimensão de urgência de reparação e de relançamento para a saída da crise”, que inclui a reanimação e a recuperação das cadeias produtivas e dos setores que saíram mais fragilizados da pandemia e também o estímulo do reforço da autonomia estratégica de Portugal.

O ministro destacou ainda a importância de, no contexto da estratégia de recuperação, aumentar a confiança das pessoas e nas pessoas, instituições e empresas e nas políticas públicas, criar confiança no desconfinamento e na retoma da atividade, e gerar confiança na economia.

Para este último objetivo, salientou, será fundamental promover o investimento público e, em simultâneo, “criar estímulos e condições de resposta de investimento privado para o relançamento e para recuperar as dinâmicas de orientação para a procura externa”.