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A revolução de 25 de Abril de 1974


A rapidez com que o Movimento dos Capitães transformou um protesto de natureza corporativa numa questão política global constitui a melhor prova de que a crise da sociedade portuguesa e os seus reflexos na instituição militar atingiam uma gravidade sem precedentes na história do Estado Novo. Importa, porém, sublinhar a característica peculiar do movimento revolucionário que em 25 de Abril de 1974 derrubaria as instituições do Estado Novo e abriria caminho ao atual regime democrático: tratou-se de um movimento estritamente militar, que agiu de um modo completamente autónomo em relação às forças políticas e partidárias existentes, sem quaisquer compromissos prévios com qualquer delas e com um programa próprio, que previa desde logo a devolução do poder a instituições civis devidamente legitimadas pelo sufrágio. Mudar a política ultramarina e operar a transição para um regime democrático eram os objetivos suscetíveis de congregar a adesão do maior número possível de oficiais do quadro permanente e dos milicianos que rapidamente se lhes juntaram, nomeadamente após o fracassado golpe de 16 de março. Mas nem uma solução concreta para o problema colonial nem as características programáticas e institucionais da democracia a estabelecer podiam ser, nesta fase, objeto de debate ou consenso, quer no interior das Forças Armadas, quer com as forças políticas existentes, sob pena de se gerarem divisões, se alienarem apoios militares e se descurar o secretismo, com a consequente perda de eficácia da operação em curso. Até porque boa parte dos militares envolvidos, sobretudo do quadro permanente, estavam longe de possuir uma cultura política mínima, vítimas, como a maior parte dos portugueses, do obscurantismo dominante e formados à sombra do quadro ideológico do regime de que eram o braço armado. Os contactos com as forças oposicionistas, nomeadamente o Partido Socialista e o Partido Comunista, foram assim reduzidos ao mínimo indispensável, sem compromissos programáticos ou envolvimentos conspirativos, para além dos que resultavam da participação no Movimento de alguns dos militantes desses partidos na qualidade de militares. E se é certo que a luta travada pelos grupos oposicionistas ao longo dos anos, bem como, mais recentemente, a tentativa de liberalização conduzida pela chamada “ala liberal” do regime, contribuíram para a sensibilização de apreciável número de oficiais à questão política que que subjazia às guerras coloniais, não é menos certo que o movimento militar soube sempre preservar a sua independência programática e organizativa, assumindo-se como o autor exclusivo da operação em curso de derrube do regime.

Ao contrário do 5 de Outubro, que foi um movimento em que civis e militares cooperaram abertamente, sob a égide de um partido, o Partido Republicano Português (PRP), e diversamente do próprio 28 de Maio, que surge no contexto da promiscuidade que se gerou entre militares e políticos da I República e sob forte influência ideológica de correntes civis conservadoras, o 25 de Abril foi obra de um movimento estritamente militar e apartidário, sem qualquer componente civil nem influências ideológicas determinantes, apesar das suspeições a este respeito, posteriormente levantadas pelo chefe do governo deposto no seu Depoimento. O facto de o seu processo de gestação se desenvolver no interior de um regime fechado, ao contrário do 5 de Outubro e do 28 de Maio, que eclodiram no seio de regimes abertos, conjuntamente com o impasse das guerras coloniais condicionaram decisivamente as suas características.

Apesar de as principais organizações políticas da oposição democrática se encontrarem ao corrente da evolução do movimento militar na sua fase final e de militantes seus terem mesmo oferecido alguma cooperação técnica, evitou-se qualquer contacto institucional. Tal não impediu, porém, que o grupo de oficiais responsável pela elaboração do Programa do Movimento das Forças Armadas acolhesse nesse documento aquelas que eram de há muito as principais reivindicações das forças oposicionistas: formação de um governo provisório civil e convocação de uma assembleia nacional constituinte, eleita por sufrágio universal direto e secreto, que dotasse o país de instituições democráticas; abolição da censura e exame prévio e extinção da polícia política, da Legião e da Mocidade Portuguesas; respeito pelas liberdades fundamentais; uma nova política económica e social orientada para a defesa dos interesses das classes trabalhadoras; reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação (princípio este que veio a ser suprimido na versão final por imposição de Spínola). Embora adotando um tom algo cauteloso, que levava, por exemplo, a autorizar, numa primeira fase, simples “associações políticas” como “possíveis embriões de futuros partidos políticos” e a evitar a alusão à independência dos povos das colónias, este documento programático comungava de um espírito muito próximo das plataformas dos congressos da oposição democrática. Em Setembro de 1973, um comunicado conjunto dos Partidos Socialista e Comunista aludia, aliás, explicitamente à necessidade da “formação de um governo democrático provisório que promova eleições verdadeiramente livres para uma assembleia constituinte” como “decisivo passo para a solução do problema político português”. O facto de o redactor da primeira versão do Programa do MFA ter sido o major Melo Antunes, que em 1969 tentara candidatar-se pela oposição democrática, sem obter a necessária autorização hierárquica, explica a consolidação de objectivos, contribuindo para superar a falta de preparação política da grande maioria dos oficiais envolvidos.  

António Reis, na obra Portugal Contemporâneo (vol.3), 1995