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UE tem de assumir responsabilidades de financiamento dos estados-membros


Este é o momento para que União Europeia “assuma a responsabilidade de financiamento” dos seus 27 Estados-membros encontrando os necessários meios e mecanismos para que se avance na emissão de ‘eurobonds’, defendeu o ministro Augusto Santos Silva, na quarta-feira, após ter participado em Lisboa numa reunião extraordinária da Concertação Social.

Falando aos jornalistas no final do encontro com os parceiros sociais, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros defendeu que a União Europeia tem de assumir a responsabilidade conjunta de financiamento dos Estados-membros, avançando com medidas capazes de “fortalecer financeiramente” as economias dos 27 para que possam ter os meios necessários de apoio a medidas dirigidas ao sistema de saúde”, mas também “às famílias e às empresas”.

Uma das iniciativas defendidas por Santos Silva como forma de financiamento, medida aliás já antes defendida pelo primeiro-ministro, António Costa, é a emissão por parte da União Europeia de ‘eurobonds’, que correspondem, como lembrou o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, à “emissão de títulos da dívida pública em nome da UE”, e não apenas a nível nacional, e que se destinam a “proteger os países mais frágeis das especulações do marcado e de taxas de juro mais altas”.

Se esta emissão de ‘eurobonds’, apoiada pelo Governo português, vai ou não merecer o consenso dos líderes europeus que hoje, quinta-feira, estão reunidos por videoconferência em mais uma cimeira do Conselho Europeu, é algo que o ministro Santos Silva não pôde, naturalmente, garantir, garantindo, contudo, que Portugal não deixará nunca de “batalhar ativamente por esse consenso”.

Segundo o ministro Santos Silva, o Governo português não deixará também de se empenhar num trabalho conjunto com os restantes países da União Europeia para que sejam alargados e reforçados os laços de solidariedade entre todos os países europeus, de forma a que também no domínio económico e financeiro, como referiu, “possamos caminhar no mesmo sentido” e com os mesmos objetivos.

O ministro lembrou, a propósito, a carta enviada pelo primeiro-ministro e oito outros líderes europeus ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, alertando-o para a necessidade da criação de um instrumento europeu comum de emissão de dívida para “enfrentar a crise provocada pela covid-19”, frisando nessa missiva que esta seria, sem dúvida, uma iniciativa “essencial para melhorar a capacidade de resposta dos países” e, como tal, “um passo no sentido certo”.

Dívida pública

Augusto Santos Silva não deixou, por outro lado, de elogiar os “passos já dados” e “tudo o que já foi possível fazer a nível europeu”, referindo, nomeadamente, a “suspensão da regra dos limites à dívida pública” e a intervenção do Banco Central Europeu, que considerou uma intervenção “muito forte”, sobre os mercados da dívida ou, ainda a “alteração das regras” que permite aos países “aprovar pacotes de medidas fortes de apoio às empresas e às famílias” através de linhas de crédito, sustentando, contudo, que sendo medidas que vieram em boa hora, não são “ainda suficientes”.

E não são suficientes, como justificou, porque se é necessário que os líderes europeus se ponham de acordo em matéria de emissão de ‘eurobonds’, também é preciso que estabeleçam orientações para “acelerar o processo de constituição de um mecanismo de resseguro europeu de subsídios de desemprego”, contribuindo assim, como defendeu, para a criação de um importante “estabilizador” que precisa “ter uma dimensão europeia”.

Para Santos Silva, o que importa é que se “comece desde já” a trabalhar na aprovação e na construção das medidas que se julguem pertinentes para o futuro, “depois de ultrapassada a fase mais aguda desta crise”, para que se “recuperem as economias e as sociedades europeias”, frisando o ministro que, “mais do que um plano de recuperação”, a ideia é que se construa um plano capaz de criar a “dotação financeira necessária”, chame-se ele “Plano Marshall ou Von der Leyen”.

Quanto a Portugal, o ministro Augusto Santos Silva voltou a frisar que o objetivo primordial do Governo, em toda esta crise da pandemia do novo coronavírus, é a de “salvar vidas humanas” e de dotar os serviços públicos de saúde com “todos os meios necessários”, sendo que “garantir o emprego” assume igualmente um lugar de destaque nos objetivos e nas preocupações do Executivo.