fbpx

Orçamento já foi promulgado e deve entrar em vigor a 1 de abril


O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) deverá entra em vigor em 1 de abril, depois de o Presidente da República ter promulgado o documento.


“Prevemos que o Orçamento entre em vigor no dia 01 de abril”, afirmou o titular da pasta das Finanças, no final de uma audição com o Presidente da República, que decorreu no Palácio de Belém, em Lisboa.

Mário Centeno considerou que a execução orçamental de 2020 “é a mais desafiante de todas as últimas”, e que terá de ser feita “dentro de um quadro que passaria pela promulgação deste Orçamento e da sua publicação”.

“A situação financeira do país requer os cuidados que a situação do seu enquadramento lhe exigem, ou seja, nós temos que ser conscientes da necessidade de agir, da necessidade de dar liquidez à economia”, apontou.

O ministro acentuou que este objetivo ocorrerá quer através do Governo, “no desfasamento nas obrigações fiscais e contributivas, na implementação de regimes como o de ‘lay-off’ simplificado”, quer “através do sistema bancário, com medidas que já começaram a ser tomadas e que ganharão corpo ao longo desta semana, com a publicação do diploma que enquadra as moratórias bancárias a créditos que tenham a sua materialização ao longo do próximo trimestre”.

Mário Centeno voltou a referir que o documento hoje promulgado pelo Presidente da República “tem um conjunto de normas que permitem acomodar uma boa parte das matérias” já legisladas pelo Governo na resposta ao impacto económico causado pela pandemia de Covid-19.

De acordo com o ministro das Finanças, o documento tem ainda “um conjunto vastíssimo de outras normas que permitirá dar uma nova dinâmica à execução orçamental adaptada ao ano de 2020”, ainda que não seja de excluir a possibilidade de um orçamento retificativo ao longo do ano, dado as circunstâncias extraordinárias que o país vive.

“A possibilidade do retificativo, perante estas circunstâncias, existe”, evidenciou, adiantando que será sempre avaliada, a todo o momento, pelo Governo.

Mário Centeno referiu ainda que os impactos económicos da pandemia do novo coronavírus terão uma resposta nacional, mas também europeia, “muito significativa, de grande dimensão”.

“A resposta europeia não vai ter limites e vai ser muito solidária. É esta a minha determinação enquanto governante em Portugal e enquanto presidente do Eurogrupo”, reiterou.