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Assegurar a máxima contenção e o mínimo de perturbação à vida do país


Na sequência da entrada em vigor do estado de emergência, o Conselho de ministro de ontem, quinta-feira, concentrou-se exclusivamente na regulamentação das medidas em volta dos direitos de deslocação e da liberdade de iniciativa económica.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Governo, o primeiro-ministro, que estava acompanhado pelos membros do Executivo que integram o gabinete de crise – os ministros Pedro Siza Vieira, Augusto Santos Silva, Mariana Vieira da Silva, Mário Centeno, João Gomes Cravinho, Eduardo Cabrita, Marta Temido e Pedro Nuno Santos – começou por lembrar que nesta reunião, para além das medidas e iniciativas aprovadas, duas prioridades essenciais foram sobretudo tidas em conta: “assegurar a máxima contenção e o mínimo de perturbação”.

Direitos de deslocação

Dentro do capítulo relativo aos direitos de deslocação, o primeiro-ministro separou três tipos de situações: as pessoas que estão doentes ou em situação de vigilância ativa, a quem é “imposto o isolamento obrigatório”, seja por internamento hospitalar ou por internamento domiciliário, sendo considerado “crime de desobediência a violação desta norma”. A segunda situação compreende as pessoas que constam de grupos de risco, aquelas que têm mais de 70 anos de idade ou “doenças graves”, sendo que aqui é imposto um dever de “especial de proteção”, designadamente com saídas da residência apenas em “circunstâncias muito excecionais e quando estritamente necessárias”, sendo que a restante população deve também evitar “a todo o custo” qualquer deslocação desnecessária para fora dos seus domicílios, encarando-se como exceções a necessidade de se sair para o “exercício de atividade profissional, assistência a familiares, acompanhamento de menores em períodos de recreação ao ar livre de curta duração, passeios de animais de companhia ou outras situações definidas no decreto”.

Teletrabalho generalizado nos serviços Públicos

António Costa referiu também que desta reunião do Governo saiu a decisão de que deverá ser generalizado o teletrabalho para os funcionários públicos que “possam estar nessa situação”, sendo ainda aconselhado o recurso ao atendimento por via telefónica ou online, pedindo o primeiro-ministro a todos os cidadãos com assuntos por tratar que recorram a estas formas de contacto, lembrando que o atendimento presencial “só existirá por marcação” e que as Lojas de Cidadão estarão encerradas “por serem pontos de grande aglomeração”, o que é um dos factores determinantes que “potencia o risco de contaminação”.

Atividade económica

Numa altura em que a Europa e o mundo passam por um crise de saúde pública de enormes proporções, as questões económicas, não devendo ser negligenciadas, têm necessariamente que adaptar-se às circunstâncias sanitárias. Neste sentido, a regra será o “encerramento de estabelecimentos comerciais com atendimento ao público”, havendo no entanto, como também salientou o líder do Executivo, “um conjunto de exceções” em que é permitido que certos estabelecimentos continuem abertos ao público, como é o caso das padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolina, farmácias ou quiosques, que “providenciem “bens ou serviços essenciais à vida das pessoas”.

O primeiro-ministro referiu-se também ao setor da restauração, lembrando que se devem manter encerrados no atendimento direto ao público, com a possibilidade, todavia, de poderem continuar em funcionamento “através dos serviços de takeaway e entrega ao domicílio”, defendendo a importãncia destes serviços, sobretudo “nas aldeias, vilas e bairros”, sublinhando que a restauração de proximidade se deve manter em funcionamento para “servir e continuar a apoiar muitos daqueles que vão estar confinados ao seu domicílio”.

Garantia da saúde dos trabalhadores

Nesta conferência de imprensa, o primeiro-ministro referiu-se também à questão que envolve a saúde dos trabalhadores, lembrando a propósito que as empresas de qualquer ramo de atividade que se mantenham em laboração estão obrigadas a cumprir as normas ditadas pela Direção-Geral da Saúde, designadamnete quanto ao afastamento social, sendo recomendado que o atendimento ao público seja feito através de uma barreira física como, por exemplo, um postigo, para além da necessária higienização de superfícies e de se utilizarem equipamentos de proteção individual dos trabalhadores.

Fiscalização das medidas

A parte final da conferência ficou reservada para o primeiro-ministro referir que o conjunto de medidas decretadas “serão fiscalizadas pelas forças de segurança”, que atuarão, como salientou, em “dupla dimensão”. Uma primeira, mais repressiva, “encerrando estabelecimentos e fazendo cessar atividades que estão proibidas de ser exercidas”, procedendo também contra quem não cumpra o dever de isolamento profilático, devendo encaminhar essa pessoa ao seu domicilio. As forças de segurança terão também uma outra missão, “mais pedagógica”, de aconselhamento e de informação aos cidadãos que, não estando proibidos de sair das suas casas, devem, contudo, privilegiar a permanência nos seus domicílios, lembrando António Costa que o estado de emergência vigora por 15 dias, período no qual o Governo “vai acompanhar a evolução de como serão aplicadas estas decisões”.

“Extraordinário civismo dos portugueses”

O primeiro-ministro teve ainda ocasião para enaltecer o “extraordinário civismo” dos portugueses perante uma crise de dimensões tão graves como aquela que o país atravessa, mostrando-se convicto de que todos saberão “acatar pacificamente” as recomendações de autocontenção “que agora ganham força de lei” por “via do isolamento coercivo” e pelo dever especial, como também salientou, de “proteção ou dever geral de conhecimento”.

António Costa voltou a reiterar que o estado de emergência não vem alterar a “normalidade com que, cívica e voluntariamente, os portugueses têm acolhido as recomendações da Direção-Geral da Saúde e têm agido como verdadeiros agentes da saúde publica”, contribuindo ativamente “para conter este surto pandémico e, tão rapidamente quando possível, evitar aumentar o número de doentes infetados e, sobretudo, evitar perda de vidas”.