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Poderes ampliados do estado devem ser usados com ponderação e proporcionalidade


A presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Ana Catarina Mendes, defendeu ontem, no Parlamento, que “a declaração do estado de emergência deverá ser meramente instrumental contra a calamidade de saúde pública em que se transformou a pandemia do coronavírus, mas não deverá, nunca, ser parte dos problemas que hoje enfrentamos”.

Durante o debate sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência perante a pandemia do COVID-19, ontem aprovado na Assembleia da República, Ana Catarina Mendes afirmou que “não é de ânimo leve que na casa da democracia” se vota “a suspensão transitória e parcial do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias” nos termos do decreto em análise, alertando que os “poderes ampliados do Estado devem ser usados com ponderação e proporcionalidade”.

“Confiamos que o Governo, que detém a competência para executar a declaração [de emergência], usará plenamente dessa ponderação e proporcionalidade. O Parlamento participará no seu permanente escrutínio para garantir a continuidade da confiança no Estado por parte de todos os que, como nós, prezam os valores da liberdade e o regime democrático”, asseverou, depois de sublinhar o “valor importante” que está em causa: “O da proteção da vida de todos os que estão hoje ameaçados pela pandemia que atingiu o país, a Europa e o mundo”.

Ana Catarina Mendes chamou a atenção para o “risco sem precedentes de devastação da economia” que o país enfrenta, o que acarreta “riscos sociais que não podemos desvalorizar, muito menos agravar com a nossa ação”.

“Muitas pessoas não têm alternativa ao trabalho para comer, pagar a casa, a água, a luz, comprar medicamentos ou cuidar dos que deles dependem. A pobreza e a desigualdade matam em tempos correntes e matam muito mais em tempo de crise”, avisou.

Por isso, salvar empregos e empresas é “tão importante como apoiar os rendimentos de quem trabalha”, defendeu a líder parlamentar do PS, recordando que tem sido já nesse sentido a ação do Governo nas últimas semanas.

“É nossa obrigação evitar que uma crise de saúde pública se transforme numa catástrofe económica, social e política. Precisamos de firmeza, mas precisamos também de equilíbrio”, alertou Ana Catarina Mendes perante todas as bancadas, sublinhando que os extremismos são de evitar, “por mais populares que eles possam parecer nos tempos que correm”.

Garantir capacidade de resposta do SNS é a prioridade

Ana Catarina Mendes defendeu depois que a maior prioridade é “garantir a continuidade e capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde”.

“Temos que ter a noção clara de que este combate não se vence amanhã. Este não é um combate de dias nem de semanas. É um combate de meses”, sublinhou, avisando que “um combate assim requer ponderação, gradualismo e proporcionalidade”.

“Agir a tempo e horas é não perder tempo, mas também é evitar precipitações”, disse, deixando também o alerta para a necessidade de “controlar os efeitos nefastos do combate”.

“Temos que limitar e contrariar os riscos de devastação económica de cada vez que alargamos e intensificamos os regimes de quarentena. E temos que controlar e contrariar os riscos de desvalorização da liberdade de cada vez que fazemos uso dos poderes acrescidos de que dispomos na situação de emergência em que vivemos”, defendeu.

Neste sentido, o PS tudo fará para “garantir que as pessoas e o país sobrevivem à crise”. “Sabemos que há futuro para além da crise. Continuaremos a viver numa sociedade decente, solidária e democrática. Este é o compromisso do Grupo Parlamentar do Partido Socialista”, assegurou Ana Catarina Mendes.