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Estatuto de Antigo Combatente vem corrigir falha de décadas


O deputado socialista Marcos Perestrello enalteceu hoje, no Parlamento, a prioridade dada pelo PS e pelo Governo à necessidade de honrar, reconhecer e apoiar os antigos combatentes, materializada com a apresentação da proposta de lei que aprova o Estatuto de Antigo Combatente, sublinhando tratar-se de um tema que deverá merecer uma “ampla convergência política”.

“O Partido Socialista congratula-se com a iniciativa de o Governo apresentar nesta Assembleia uma proposta de lei de Estatuto do Antigo Combatente, corrigindo uma falha coletiva de décadas, falhada sem justificação no final da última legislatura, mas em boa hora, agora, retomada”, frisou.

Marcos Perestrello recordou que “perto de um milhão e meio de portugueses serviram Portugal nas Forças Armadas nos longos 13 anos da Guerra Colonial” e defendeu que todos os combatentes merecem “ser reconhecidos, respeitados e merecedores da gratidão pública, do reconhecimento e da solidariedade do Estado português”.

Com esta proposta de lei, o Governo consagra um conjunto de direitos e instrumentos de apoio social e económico já reconhecidos aos antigos combatentes, e também outros benefícios, como o aumento do valor do complemento especial de pensão, a criação do Balcão Único da Defesa, o Centro de Recursos de Stress em Contexto Militar e a Rede Nacional de Apoio. O Executivo cria ainda o Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares e a Unidade Técnica para os Antigos Combatentes.

O parlamentar socialista não deixou de notar que, para além da proposta de lei do Governo, hoje também se discutiram iniciativas do PSD e do Bloco de Esquerda, que se juntam a três outras já debatidas em dezembro do PCP, do CDS e do PAN. “Habituámo-nos, no Parlamento, a cavar trincheiras fundas e a preocuparmo-nos sobretudo em acentuar as diferenças e procurar os pontos de clivagem entre cada um dos partidos, mas uma sociedade equilibrada e coesa precisa também de pontos de convergência”, afirmou.

Marcos Perestrello sublinhou que, ao ler os seis diplomas, entendeu que “estamos perante um tema em que será possível encontrar uma ampla convergência política que nos permitirá construir um texto comum e único em que todos nos reconheceremos e que venha a ser aprovado por uma ampla maioria”. “Assim sejamos capazes de materializar o reconhecimento do Estado português aos militares que combateram ao serviço de Portugal através de um estatuto que incorpore instrumentos de apoio social e económico num quadro financeiramente sustentável”, acrescentou.

O deputado do Partido Socialista deixou depois uma homenagem à Liga dos Combatentes pelos “100 anos de história e de trabalho” e à Associação dos Deficientes das Forças Armadas pelos 45 anos, que, “antes de todos, começou a lutar pela dignificação dos combatentes portugueses”.

“Longe vão os tempos em que quem regressava da guerra era deixado à sua sorte”, asseverou.