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PS apela a debate sereno e esclarecedor sobre a morte assistida


A presidente do Grupo Parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, apelou hoje a que o debate sobre a despenalização da morte assistida se realize de forma serena e esclarecedora, rejeitando o referendo e o argumento de falta de debate na sociedade.

“O PS faz um apelo à serenidade do debate que se deve ter sobre a despenalização da morte assistida, porque o assunto que tratamos é demasiado sério, esteve em discussão ao longo dos últimos anos, foi levado a um congresso do PS em 2016 (com uma moção que depois foi aprovada), tendo merecido um debate parlamentar elucidativo em 2018”, afirmou a líder da bancada socialista, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, após a reunião semanal do Grupo Parlamentar.

Ana Catarina Mendes rejeitava assim os argumentos de uma ausência de debate aprofundado na sociedade portuguesa em relação à eutanásia, reforçando o apelo a que se faça “um debate esclarecedor e que não seja enviesado por insinuações”.

Em relação à despenalização da morte assistida, a presidente do Grupo Parlamentar do PS realçou que o que se defende é “uma vida completa, cheia e plena”, mas que “há também um momento em que se pode ser confrontado com um sofrimento que não dê dignidade sequer na forma como se exista na vida”.

“Por isso, podemos ter o desejo de colocar fim a essa vida. Esta é uma matéria de absoluta consciência, sabendo-se que em Portugal é perseguido ou penalizado o médico que ajuda alguém a acabar com um sofrimento insuportável”, defendeu.

Ana Catarina Mendes manifestou-se convicta da aprovação na generalidade do projeto do PS sobre esta matéria e lembrou que na bancada socialista, “como sempre, a regra é a da liberdade de voto”, frisando ainda que o Grupo Parlamentar “é frontalmente contra um referendo”.

“Em 2018, o projeto do PS, que agora é o mesmo que será apreciado nesta legislatura, foi derrotado por seis votos. Nessa altura, ninguém clamou pela necessidade de um referendo. Independentemente das questões constitucionais sobre o referendo, a verdade é que uma matéria de direitos fundamentais, como a liberdade de cada um, não é suscetível de referendo”, defendeu.

Já sobre a relação que se tem pretendido fazer entre a eutanásia e a necessidade de uma rede de cuidados paliativos mais eficaz, Ana Catarina Mendes considerou estar-se perante “uma falsa questão”.

“Na semana passada foi aprovado um Orçamento do Estado com o maior aumento de sempre no Serviço Nacional de Saúde, o que implica também a aposta nos cuidados paliativos. Mas não confundamos as coisas: uma coisa é falarmos de cuidados paliativos que minoram o sofrimento das pessoas e outra coisa são pessoas com doenças insuportáveis, que se encontram em fase terminal e que querem acabar com esse sofrimento”, explicou.

Ana Catarina Mendes advertiu ainda que aquilo se encontra em causa no debate parlamentar “não é o suicídio assistido, ou um incentivo à morte”.

“O projeto do PS é cauteloso. Convido a ler o projeto do PS todos aqueles que lançam insinuações ou falsas questões. Do ponto de vista constitucional, o projeto respeita todos os direitos constitucionalmente consagrados, e prevê que a morte assistida se faça com avaliações médicas e com todas as avaliações técnicas que uma decisão dessa natureza impõe”, sustentou.