Portugal reforça o caminho de responsabilidade e confiança

“Os portugueses desejam continuidade da governação dos últimos quatro anos e este quinto Orçamento confirma isso”, defendeu.

António Costa falava na Assembleia da República, depois de a proposta do Governo de Orçamento do Estado (OE) para 2020 ter sido aprovada, em votação final global, com os votos favoráveis do PS e as abstenções de BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. PSD, CDS-PP e os parlamentares da Iniciativa Liberal e do Chega votaram contra. Com idêntica votação foram aprovadas as propostas de lei de Grandes Opções do Plano de 2020 e do quadro plurianual de programação orçamental para os anos 2020-2023.

Tendo ao seu lado o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o líder do Governo socialista lamentou, também, que no momento em que se discutiam as linhas estratégicas para o futuro do país, o PSD, enquanto maior partido da oposição, tenha preferido utilizar o debate orçamental como instrumento da sua “campanha eleitoral interna”.

PSD priorizou campanha interna e protagonizou “cenas patéticas”

“É manifesto que o doutor Rui Rio foi utilizando as sucessivas etapas deste debate orçamental como um instrumento da sua campanha eleitoral. Já tinha sido assim no debate na generalidade e culminou nestas cenas patéticas a que assistimos nos últimos dias de avanços e recuos absolutamente irresponsáveis em matéria de IVA da eletricidade”, apontou António Costa.

“Agora, com toda a franqueza, quem quer fazer política tem de estar na política com responsabilidade. Não podemos estar a fazer política para a bancada, um Orçamento do Estado não é propriamente um ‘outdoor’ onde se afixam promessas eleitorais, devendo ser antes um instrumento de responsabilidade”, contrapôs, deixando a interrogação, a título de exemplo, de como um partido “que passa o tempo a falar na necessidade de melhorar a competitividade fiscal das empresas não apresenta nenhuma medida para isso e a grande medida que propõe exclui precisamente as empresas”.

Ainda em relação à proposta do PSD sobre o IVA da eletricidade, que acabou por ser retirada ao não conseguir aprovar qualquer contrapartida sustentada, António Costa referiu que os sociais-democratas “estão sempre a falar de contas certas, mas, depois, apresentam uma medida que significaria deitar pela janela fora 800 milhões de euros de receita num ano”.

Uma irresponsabilidade política e orçamental que o líder socialista fez questão de contrapor à iniciativa do Governo sobre a matéria.

“Procuramos agora em Bruxelas que o IVA da eletricidade baixe da forma que pode e deve descer, ou seja, em função dos escalões de consumo, de forma a apoiar mais quem, tendo menos rendimento, também consome menos. Queremos incentivar fiscalmente um consumo mais responsável”, acrescentou.

Democracia ganha com soluções à esquerda e com um PS mais forte

Na sua declaração, António Costa frisou também que os “parceiros naturais” do Governo continuam a estar à esquerda, ainda que não tenham feito a análise mais correta sobre a vontade manifestada pelos portugueses.

“Desde a noite das eleições não tive dúvidas sobre o que significavam os resultados eleitorais, com os portugueses a dizer que desejavam que a geringonça continuasse, agora com um PS mais forte. Mas acho que os nossos parceiros dramatizaram excessivamente algumas perdas conjunturais que terão registado e interpretaram erradamente como vontade de os portugueses não darem continuidade à geringonça, ou de que esta solução política lhes tivesse sido prejudicial. Mas essa não é de todo em todo a nossa análise”, contrapôs.

Pelo contrário, sublinhou António Costa, nas últimas eleições legislativas, “a direita teve a maior derrota eleitoral de sempre, pulverizou-se e está hoje mais fraca – e isso foi fruto do sucesso da governação dos últimos quatro anos”.

“Sempre dissemos que, com ou sem maioria absoluta, iríamos negociar – e assim temos feito, já que tanto o programa do Governo, como este Orçamento após a especialidade, apresentam diferenças resultantes das negociações com o Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Livre”, apontou, sem deixar de salientar que “há um programa do Governo que todos conhecem”.

Neste ponto, António Costa reafirmou a ideia de que a democracia portuguesa “ganha muito”, na clareza das suas opções políticas, com uma alternativa à direita, polarizada pelo PSD, “e em ter soluções políticas devidamente ancoradas à esquerda, com um Governo polarizado pelo PS”.

Após a sua aprovação na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 passará agora por um trabalho de redação final na forma de proposta de lei, seguindo depois para promulgação pelo Presidente da República.