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Descentralização é a “pedra angular da reforma do Estado”


Se há uma reforma que não pode falhar nesta legislatura é a “reforma da descentralização” defendeu António Costa em Portimão, classificando a iniciativa como a “pedra angular da reforma do Estado”.

O primeiro-ministro foi este fim de semana a Portimão, ao Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), defender o processo de descentralização, classificando a iniciativa como a “pedra angular da reforma do Estado”, algo que para António Costa assume um caráter inteiramente estruturante para o país, referindo não encontrar qualquer justificação plausível para que este processo não se concretize, quer por alegadas “carências de meios necessários”, quer por um qualquer receio injustificado de que o “poder mais próximo seja menos exigente na disciplina das finanças públicas”.

Para o líder do Executivo socialista, trata-se de uma das mais estruturantes reformas do Estado, que há muito já devia ter sido concretizada, um desafio que António Costa considera que tem de ser “enfrentado em conjunto”, referindo que adiá-la por um qualquer inexplicável “medo”, designadamente pela “cedência de poder ou da transferência de competências”, é estar “simplesmente a dar oportunidade àqueles que querem o centralismo”, acrescentado que a “melhor forma de não ter medo é saber identificar os problemas”.

Para que o processo não se resuma a um emaranhado de boas intenções, segundo apontou, há que dar às freguesias condições, não só técnicas e operacionais, mas também ao nível dos recursos humanos, de forma a garantir que estas estruturas autárquicas passem a dispor de um funcionário a meio tempo, pois só assim “será possível às juntas de freguesia assumirem o exercício pleno das novas competências”.

Parceiros essenciais

Segundo António Costa, é um erro pensar-se que as juntas de freguesia representam um parceiro menor na estrutura da administração pública e que não desempenham, como efetivamente resgatam, um papel de especial relevância para o desenvolvimento do país e para a qualidade de vida das populações, lembrando que estas são estruturas essenciais para a “implantação das políticas públicas e para a aproximação do Estado aos cidadãos”. Assumindo, neste ponto, que o Governo liderado pelo PS sempre defendeu que a sua relação com as freguesias tem de “assentar na confiança”, com maior responsabilidade, mais “autonomia, confiança e mais verbas”.

A este propósito, o primeiro-ministro fez questão de recordar que as transferências do Estado para as freguesias passam, com o Governo do PS, nestes perto de cinco anos, de 187 milhões de euros em 2015 para “224 milhões de euros em 2020”, o que representa “um esforço de 20%”.

Quanto às CCDR, o líder socialista referiu que a eleição para estes órgãos “avançará no primeiro semestre de 2020”, o que lhes dará, como salientou, um “reforço de legitimidade democrática”. Defendendo que também aqui não há tempo a perder, porque “temos um calendário muito exigente para começar a preparar o Portugal pós-2020”, António Costa referiu que os próximos programas operacionais regionais “já deverão ser desenhados pelas CCDR, com presidentes eleitos diretamente pelos autarcas e não nomeados pelo Governo”.

Para os mais céticos em relação ao processo da descentralização, o primeiro-ministro fez questão de salientar que o processo de democratização das CCDR em nenhum caso tem como objetivo “condicionar a evolução futura da regionalização”, sustentando que “no momento próprio, quando o país estiver maduro para essa discussão, voltar-se –á, então, a discutir se se quer ou não avançar com o processo”.