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Taxas moderadoras serão eliminadas progressivamente


A ministra da Saúde, Marta Temido, revelou ontem que está previsto, segundo a nova Lei de Bases da Saúde, que as taxas moderadoras sejam progressivamente eliminadas, “quer ao nível dos cuidados de saúde primários, quer ao nível de todos os cuidados que sejam prescritos no Serviço Nacional de Saúde” (SNS).

“Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, entramos já em linha de conta com a eliminação da receita da cobrança de taxas em todas as consultas de cuidados de saúde primários”, afirmou no final do debate na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e de Saúde, admitindo que em sede de especialidade possa haver inclusão de outros atos praticados em sede de cuidados de saúde primários.

A governante deu depois o exemplo dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, que não estavam ainda previstos na proposta orçamental. “Portanto, esta é uma primeira fase de um processo gradual e que começará exatamente pela eliminação de taxas em todas as consultas de cuidados de saúde primários”, apontou.

Durante o debate, Marta Temido garantiu que mais de 200 mil portugueses terão médico de família atribuído no presente ano. Apesar do número possível de aposentações de médicos, a ministra acredita que haverá uma “taxa de retenção” de recém- especialistas em medicina geral e familiar que conseguirá aumentar o número de portugueses com médico de família já este ano.

No final de 2019 estavam inscritos 10,3 milhões de utentes nos cuidados de saúde primários, um número que tem crescido continuamente. Em termos de cobertura, 93% dos inscritos têm médico de família, já em termos de população residente estão cobertos 97,7% dos portugueses. A ministra da Saúde explicou que tal acontece porque há “uma população flutuante” entre os inscritos em centros de saúde, como os casos de alunos de Erasmus ou cidadãos migrantes.

“Esperamos contratar todos os especialistas em medicina geral e familiar a quem proporcionamos formação”, acrescentou Marta Temido, recordando que a área da saúde vai ser “a grande prioridade do Orçamento do Estado” para 2020.

Segundo a ministra, inicia-se este ano no Serviço Nacional de Saúde “um ciclo de expansão”, depois de um “ciclo de reposição” entre 2015 e 2019, que se seguiu a um “ciclo de redução” entre 2010 e 2015. “Este é, portanto, o primeiro fundamento para afirmar que a saúde constitui a grande prioridade orçamental”, indicou.

Investimento no SNS com efeito prático nas vidas dos portugueses

Marta Temido referiu ainda que o aumento do investimento “só terá sentido se tiver efeito prático nas vidas das pessoas”, focando para isso a ação governativa em três pontos: qualificação do acesso, motivação dos profissionais de saúde e investimento na rede do Serviço Nacional de Saúde.

Com a qualificação do acesso ao SNS, o Executivo pretende ter “mais oferta de cuidados adequados em volume, tempo e qualidade” e, em cada um dos componentes do sistema, “a preocupação é oferecer mais respostas, mas, especialmente, mais integração, melhor utilização e novos modelos de prestação”, disse.

Já com a motivação dos profissionais de saúde, o Governo pretende “melhorar as condições de trabalho no SNS” através de mais contratações, tendo em conta o “equilíbrio da composição das equipas”, e “com mais incentivos ao desempenho”, nomeadamente nas Unidades de Saúde Familiar modelo B e com a organização dos hospitais em Centros de Responsabilidade Integrados.

A ministra da Saúde explicou ainda que com a melhoria da rede do SNS o Governo pretende “realizar os investimentos” que melhorem “a capacidade assistencial dos serviços públicos de saúde e modernizem as suas instalações e equipamentos”.