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OE2020: um orçamento de continuidade e progresso


O primeiro-ministro, António Costa, sustentou hoje, no Parlamento, que a proposta de Orçamento do Estado apresentado pelo Governo do PS para 2020 é de “continuidade e progresso”, reforçando o caminho iniciado na legislatura anterior e respondendo aos desafios estratégicos para o país na nova legislatura.

“Um Orçamento de continuidade da mudança que iniciámos em 2016, assegurando mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade, com contas certas. Um Orçamento de progresso na resposta aos quatro grandes desafios estratégicos da nova legislatura: alterações climáticas, demografia, transição digital, desigualdades”, afirmou António Costa, na intervenção de abertura do debate parlamentar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

“Com este Orçamento não há retrocessos”, começou por afirmar, taxativamente, o líder do Executivo socialista, sublinhando a consolidação e o reforço do caminho iniciado há quatro anos, com mais investimento, qualidade nos serviços públicos, melhoria dos rendimentos e maior justiça social.

“Continuamos a avançar na melhoria de rendimentos e direitos, na qualidade dos serviços públicos, no reforço do investimento, na consolidação das finanças públicas”, disse.

O primeiro-ministro referiu-se, depois, à previsão de um excedente orçamental, o que acontece “pela primeira vez na democracia”, para realçar a importância fundamental de o país se libertar dos recursos afetos ao serviço da dívida, lembrando que é essa liberdade orçamental que permitirá reforçar o investimento em áreas prioritárias como a saúde, a educação ou a habitação.

“É o resultado da trajetória de consolidação prosseguida na anterior legislatura e é também condição essencial para prosseguirmos a nossa estratégia de prosperidade partilhada”, defendeu António Costa.

“Trata-se do dever que nos impomos de preparar o futuro e garantir que os portugueses não voltam a ter de suportar o custo de uma crise económica, que deixou marcas profundas na vida de todos aqueles que ficaram sem emprego, que viram os seus rendimentos cortados ou que viram limitada a tão necessária proteção social. Trata-se de olhar para a nossa Segurança Social e ver que, pela primeira vez, temos uma reserva financeira superior a 20 mil milhões de euros e que garantimos a sustentabilidade do nosso sistema de pensões por mais 29 anos, face ao projetado no Orçamento do Estado de 2015″, acrescentou ainda. 

“É chegado o momento de o Parlamento se pronunciar”

Reiterando que este “é o melhor dos cinco orçamentos” que, enquanto líder do Governo, apresentou no Parlamento, António Costa manifestou, também, abertura ao diálogo no sentido de poder aprimorar a proposta orçamental.

“É chegado agora o momento de o Parlamento se pronunciar. E mesmo uma melhor proposta não deixa de poder ser ainda melhorada no trabalho de apreciação parlamentar”, notou, observando que da mesma forma que “o claro reforço eleitoral do PS não dispensa o Governo do dever de promover o diálogo parlamentar e a estabilidade no horizonte da legislatura”, também “a ausência de uma maioria absoluta impõe aos partidos que têm sido – e queremos que continuem a ser – nossos parceiros o dever acrescido de contribuírem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo ao longo de toda a legislatura”.

António Costa afirmou, ainda, a garantia de um triplo compromisso: “com o aprofundamento do caminho seguido desde 2016”, “com os parceiros parlamentares que têm feito esse caminho” e “com Portugal e com os portugueses”.

“É muito importante que todos compreendamos que este é apenas o primeiro Orçamento da nova legislatura. É o começo – e não o fim – de um novo ciclo. É o começo de um novo caminho de quatro anos, ao longo do qual faremos novos avançamos e obteremos novos progressos”, concluiu.