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“O melhor orçamento dos últimos cinco anos”


O Secretário-geral Adjunto do PS, José Luís Carneiro, destacou hoje o compromisso do Orçamento do Estado com o crescimento da economia e com a criação de emprego. Numa intervenção parlamentar durante o debate na Assembleia da República, José Luís Carneiro deu exemplos práticos deste compromisso: “o fim do Imposto de Selo para as operações de crédito às exportações com garantia do Estado, os incentivos fiscais para promover as exportações e os incentivos ao reinvestimento dos lucros das PME, que apoiam a digitalização, a inovação e o desenvolvimento”.

Sublinhando que se trata do “melhor orçamento dos últimos cinco anos” porque “tem tudo o que de positivo havia nos anteriores e vai mais longe na visão reformista do Estado e da sociedade”, José Luís Carneiro lembrou que o documento “mantém, consolida e desenvolve as linhas de política que permitiram repor rendimentos, valorizar o trabalho, reduzir os impostos para as famílias e para as pequenas e médias empresas, reduzir o desemprego, estimular a procura e a produção interna, aumentar as exportações, consolidar a trajetória de redução do défice e de amortização da dívida pública e, finalmente, reforçar o investimento público de qualidade nas funções sociais, nas funções económicas e de soberania”. 

O deputado lembrou que “a legislatura é de quatro anos”, salientando que “esta é a proposta de orçamento para o primeiro ano da legislatura” e que “o modo como entrarmos nela determinará a confiança dos que podem investir e criar riqueza no País. Da riqueza criada e da sua justa repartição, dependerão as condições de vida das nossas e dos nossos concidadãos. E da melhoria das suas condições de vida, resultará o reforço ou a degradação do nível de confiança que depositam em nós”, concluiu.

O tema do excedente orçamental não escapou a esta intervenção. José Luís Carneiro explicou que se trata de um mecanismo que ficará disponível para “preparar o Estado para fazer face aos imponderáveis da vida internacional, que são muitos e que se acentuam a cada dia que passa e para garantir melhores condições para o financiamento das funções do Estado” assegurando “mais sentido de responsabilidade e de solidariedade com as gerações mais jovens, sem nunca esquecer os mais idosos e os mais carenciados”.

O dirigente do PS concluiu com um apelo ao “sentido de Estado de todas as forças políticas representadas neste Parlamento, emanação da nossa democracia, trabalhando para melhorar estas propostas, com clareza de propósitos, sentido do interesse nacional e racionalidade nas escolhas a fazer”.