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Governo reitera prioridade na legislatura à promoção das acessibilidades


O primeiro-ministro, António Costa, assinalou hoje o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se celebra esta quarta-feira, reafirmando o compromisso do Governo em dar prioridade na presente legislatura à questão das acessibilidades e lembrando o trabalho já realizado, com a criação de uma prestação social única para a inclusão e uma política integrada de inclusão social e profissional.

“A inclusão faz-se de medidas concretas como a Prestação Social para a Inclusão, criada na anterior legislatura, e que conta já com mais de 100.500 beneficiários, ou como o Modelo de Apoio à Vida Independente”, referiu António Costa.

O primeiro-ministro acrescentou, na sua mensagem, que na presente legislatura o Governo quer “dar prioridade à matéria das acessibilidades, com uma nova ambição de fazer mais e melhor por um Portugal mais inclusivo”.

Eliminar barreiras físicas e tecnológicas 

Também a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, assinalou, em nota alusiva à data, a evolução “muito positiva” da Prestação Social para a Inclusão, criada em 2017 com o objetivo de promover o combate à pobreza e incentivar à participação laboral das pessoas com deficiência ou incapacidade, que de janeiro a setembro deste ano registou um crescimento de 28% face ao período homólogo, representando mais apoio aos cidadãos, num valor global de 248,3 milhões de euros.

Ana Sofia Antunes destacou, ainda, entre as medidas já desenvolvidas na promoção da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência, a criação, em 2016, dos Balcões da Inclusão, que prestam informação e mediação especializada e acessível, os protocolos celebrados para a criação dos Balcões da Inclusão Municipais e a criação do Modelo de Apoio à Vida Independente, que dá assistência pessoal aos cidadãos com deficiência para o desenvolvimento de atividades que não consigam ou tenham muita dificuldade em realizar de forma autónoma, apoiando já 601 pessoas em todo o país

“O grande desígnio para o atual Governo, no que respeita à inclusão das pessoas com deficiência, centra-se na promoção das acessibilidades, com a adoção de ações concretas com vista à eliminação de barreiras físicas e tecnológicas, a espaços, bens e serviços, bem como na dinamização do emprego”, assinalou a governante.