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Eleição das CCDR é primeiro passo de “confiança” para desenvolvimento das estratégias regionais


Para que se possa criar no país um ambiente de “confiança” necessário aos passos seguintes no desenvolvimento das estratégias regionais, é preciso, antes do debate dos próximos fundos comunitários, avançar com a “eleição indireta” dos presidentes das CCDR, “por um colégio eleitoral vasto”, defendeu António Costa no Congresso da ANMP.

Para o primeiro-ministro e líder do PS, não faz sentido que se esteja a reacender agora a discussão sobre o processo de regionalização sem antes reforçar a “legitimidade democrática” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), de modo a permitir, como defendeu, que sejam estas estruturas a “assumir plenamente o desenvolvimento das estratégias regionais”, sendo, para António Costa, este “o momento certo” que não admite “qualquer tipo de adiamentos”.

O primeiro-ministro salientou também, perante os autarcas de todo o país, que o Governo “está disponível para não avançar já com a eleição para as Áreas Metropolitanas”, de forma a evitar, como referiu, “entraves a quaisquer desenvolvimentos futuros no processo de regionalização”, não deixando, contudo, de saudar o “regresso do debate sobre a criação de regiões”.

“Conforme consta do nosso programa, damos assim um passo importante para consolidar, no quadro regional, e democratizar o seu funcionamento, sem antecipar decisões futuras sobre regionalização. Mas também nada fazendo que possa comprometer quando for essa a decisão soberana da vontade popular, de uma verdadeira regionalização”, justificou.

Descentralização de competências

Na sua intervenção, o líder do Governo referiu ainda estar em curso um “ambicioso processo de descentralização de competências, ao qual responderam grande parte dos autarcas”.

“Dos 278 municípios, 219, ou seja, 81%, já começaram a assumir as competências em processo de descentralização”, observou, defendendo que o processo, a concluir até 2021, “tem de ser uma prioridade para todos”.

“É um processo exigente e ambicioso que exige um acompanhamento permanente e diálogo contínuo. E que exige confiança”, concretizou.