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Governo e Ensino Superior assinam Contrato de Legislatura


O primeiro-ministro, António Costa, destacou hoje, na assinatura do ‘Contrato de Legislatura’ entre o Estado e as instituições de Ensino Superior, a importância do envolvimento do país “num esforço coletivo de competitividade”, que valorize o conhecimento e a ciência na integração do emprego qualificado no tecido empresarial do país, dando estímulo ao caminho de convergência de Portugal com a Europa na próxima década.

Estas posições foram assumidas no final da cerimónia de assinatura do compromisso para a legislatura com as instituições de Ensino Superior, que teve lugar na Residência Oficial de São Bento, em Lisboa, que prevê um aumento no financiamento de 55 milhões de euros já em 2020, acomodando aspetos como a redução do valor das propinas suportado pelas famílias e um crescimento anual na dotação orçamental de 2% ao ano até 2023.

“Estamos perante oito anos consecutivos de previsibilidade de recursos para as instituições de Ensino Superior”, sublinhou o líder do Executivo, destacando, na sua intervenção, a importância da “diversificação das fontes de financiamento” e da capacidade do país em traçar uma meta ambiciosa para o acesso aos fundos europeus para a ciência e investigação.

“Para além dos fundos de gestão nacional que estão no Portugal 2020 e que estarão no Portugal 2030, convém não esquecer que um dos maiores fundos disponíveis na União Europeia é de gestão centralizada: O Horizonte Europa. O esforço que temos de fazer é ir aos concursos centralizados e também sermos capazes de os mobilizar”, defendeu, sustentando que Portugal deverá ser capaz “de voltar a duplicar” a capacidade de mobilização desses recursos.

Numa sessão em que o Governo se fez ainda representar pelos ministros da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, do Planeamento, Nelson de Souza, de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o primeiro-ministro lançou também um desafio às confederações patronais para se associarem a um “esforço coletivo de competitividade”.

“É fundamental que este Contrato de Legislatura seja cumprido e que o acordo em negociação na concertação social seja alcançado, porque essa é a garantia que podemos ter que os recursos humanos que vamos formar terão a oportunidade de ter um emprego qualificado no tecido empresarial. Isso só acontecerá se as empresas efetivamente corresponderem também ao esforço que estamos a fazer, remunerando melhor os recursos humanos mais qualificados que vão contratar”, vincou António Costa.

Quatro objetivos de legislatura

Na intervenção de abertura da cerimónia, o ministro Manuel Heitor destacou que este acordo pretende responder, de forma efetiva e sustentada, a quatro objetivos: alargar a base social de participação no Ensino Superior, diversificar e especializar o processo de ensino, empregar mais e melhor e reforçar a internacionalização.

“Hoje sabemos que esta legislatura tem de ficar totalmente associada ao desenvolvimento das carreiras e à existência de melhor emprego também dentro das instituições de Ensino Superior”, disse, colocando também entre os desafios “o esforço de crescente internacionalização”.

Nesse sentido, a ambição para esta legislatura passa por “voltar a duplicar o número de estudantes estrangeiros em Portugal”, que o governante considerou ser também uma forma “de providenciar aos jovens portugueses mais contactos internacionais”. 

Na sua intervenção, Manuel Heitor salientou que Portugal tem este ano, pela primeira vez, metade dos jovens de 20 anos a frequentar o Ensino Superior, defendendo, também aqui, um reforço de ambição. “Temos a ambição de fazer mais e chegar pelo menos a seis em cada dez jovens, que é aquilo que se passa nas zonas mais desenvolvidas da Europa”, afirmou.

O Ministro realçou ainda que a experiência do Ensino Politécnico, com formações curtas, permitiu já aumentar de 40% para 50% a participação de jovens no Ensino Superior, acrescentando que esta realidade deve servir de mote para a formação de adultos, “em estreita articulação com os empregadores e com a administração pública”.