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Elza Pais equipara violência de género a “catástrofe social” e pede intervenção urgente em 72 horas


“Apesar de todos os combates – e têm sido muitos – de 20 anos de políticas públicas para combater um flagelo que não pode deixar ninguém sossegado, o certo é que as mulheres continuam a ser assassinadas”, alertou ontem a deputada do PS Elza Pais durante o período de declarações políticas, no Parlamento.

A socialista congratulou-se por o Governo ter colocado “a prevenção e o combate à violência de género como uma das suas grandes prioridades políticas”. A “iniciativa simbólica” ‘Um dia de luto pelas vítimas de violência doméstica’ foi, segundo Elza Pais, um exercício “ao mais alto nível do Governo, que se constituiu como um alerta de prevenção único, que fez mais do que muitas e importantes campanhas que sobre esta matéria se têm promovido”.

E enumerou outras medidas implementadas pelo atual Executivo, tais como a criação de novas Estruturas de Atendimento, as respostas de Acolhimento de Emergência, o maior investimento em Vigilância Eletrónica e Tele-Assistência, a rede de Salas de Apoio às Vítimas nas forças de segurança, e ainda a criação de Programas para Agressores, entre outras iniciativas.

“Depois de tudo o que se fez, há ainda um caminho a percorrer”, claramente apontado pelas recomendações dos relatórios internacionais e nacionais que passa pela intervenção urgente em 72 horas após apresentação de queixa, pelo reforço da coordenação entre serviços e tribunais e pelo fim da “cultura de impunidade da agressão”.

No entanto, “este ano já foram assassinadas 31 mulheres e cerca de 27 mil apresentam todos os anos queixa às forças de segurança”, avisou a parlamentar, que defendeu que se trata de “terrorismo doméstico, uma enorme catástrofe social”.

Elza Pais apelou, por isso, a que se mantenha um “amplo consenso político, transversal a todas as governações” tal como o que surgiu para se “construir um quadro legislativo exigente e rigoroso de combate à violência do género”. “Este crime exige um combate integrado e sem tréguas, e que não façamos, nunca, desta realidade uma arma de arremesso político”, asseverou.