MNE admite alargar requisição civil em caso de incumprimento de serviços mínimos

Santos Silva falava à Lusa depois de o porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, ter afirmado que os trabalhadores não vão cumprir hoje os serviços mínimos nem a requisição civil, em solidariedade para com os colegas que foram notificados por não terem trabalhado na terça-feira.

“O que tenho a dizer sobre isso é que evidentemente a requisição civil é imperativa e, portanto, espero que todos aqueles abrangidos pela requisição civil a cumpram”, disse o ministro, à margem de uma entrevista sobre outro tema a divulgar em data futura.

“Quanto ao incumprimento de serviços mínimos, se nas regiões do país em que não há requisição civil os serviços mínimos forem incumpridos, teremos naturalmente que avançar para o alargamento da requisição civil, porque a requisição civil é o instrumento que temos quando os serviços mínimos não estão a ser cumpridos”, acrescentou o “número dois” do governo.

A requisição civil dos motoristas em greve, decretada pelo Governo na segunda-feira, é complementada por duas portarias, uma das quais efetiva a requisição civil nas áreas e serviços nos quais o Governo identificou o incumprimento de serviços mínimos: o abastecimento da zona sul do país a partir de Sines, o abastecimento da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA), o abastecimento dos aeroportos e o abastecimento das unidades autónomas de gás natural.

Santos Silva frisou contudo que é necessário aguardar por “uma confirmação objetiva e independente” da situação.

“A ENSE [Entidade Nacional para o Setor Energético] avalia ao minuto o abastecimento de energia, designadamente nas áreas que são críticas, e portanto vamos esperar que haja uma ideia mais clara do que está a suceder”, disse.

“Sendo certo que, quando os serviços mínimos não são cumpridos, tem de se avançar para a requisição civil e as pessoas que não aceitarem, não cumprirem, não acatarem a requisição civil são responsabilizadas à luz da lei pelos mecanismo normais de um Estado de Direito”, insistiu, precisando que “incumprir uma requisição civil é incorrer no crime de desobediência qualificada”.

O ministro repetiu, por outro lado, que se trata de “um conflito entre entidades privadas” em relação ao qual o governo tem a preocupação de “estimular sempre as partes a negociarem”, “que é o caminho que produz melhores resultados”, e evocou a proposta de mediação feita na semana passada, proposta que “continua em cima da mesa”.

Além desta, o governo tem também como “preocupação essencial” de, “respeitando escrupulosamente o direito à greve, proteger também o interesse nacional”, garantindo o funcionamento dos serviços essenciais.

“Julgo que toda a opinião pública compreende que o governo, que não é parte na negociação laboral, tem esta responsabilidade de garantir de que a greve não ponha em questão liberdades e direitos, tão fundamentais como o direito à greve, do conjunto da população”, concluiu.