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Governo não aceita que condicionem “direitos e liberdade dos portugueses”


O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, disse hoje que o Governo “não aceita” que condicionem “os direitos e a liberdade dos portugueses”.

“O Governo não quer condicionar a vida de ninguém, os direitos de ninguém, mas não aceita que ninguém condicione os direitos e a liberdade dos portugueses”, afirmou o ministro em conferência de imprensa, em Lisboa, sobre a greve dos motoristas que se inicia na segunda-feira.

O governante disse que o Governo, as empresas e os cidadãos estão “mais preparados agora” do que em abril, quando os motoristas de matérias perigosas fizeram uma greve na altura da Páscoa.

“Prioridades foram definidas e o Governo olhou para o funcionamento da economia e da sociedade portuguesa, para aquilo que se passa num mês de agosto normal, no quadro de uma situação de conflito”, acrescentou Matos Fernandes.

Governo tentará que não seja necessária requisição civil

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou hoje que o Governo tentará que não seja necessária uma requisição civil, mas, se for necessário, em caso de incumprimento dos serviços mínimos, não hesitará em utilizar todos os instrumentos disponíveis.

Vieira da Silva acrescentou que, “se antes disso existirem factos que apontem para a necessidade de a utilizar [uma requisição civil preventiva], o Governo, numa situação extrema, não abdica de nenhum dos instrumentos”.

“É preciso que as partes ouçam o povo português”

Vieira da Silva disse hoje que o Governo está “permanentemente disponível” para mediar o conflito entre motoristas e patrões, considerando que “é preciso que as partes ouçam o povo português”.

“O país espera que todos façam o possível para evitar uma situação de conflito que tenha riscos de efeitos colaterais que todos nós queremos evitar”, afirmou Vieira da Silva, em conferência de imprensa, na Presidência do Conselho de Ministros.

Contudo, acrescentou, o Governo “não se pode substituir às partes”, mas considera que “há sempre alternativas de negociação para encontrar soluções de compromisso”.

O Governo decretou na quarta-feira serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias e decretou preventivamente o estado de emergência energética, depois de os sindicatos e a associação patronal não terem chegado a acordo.