PS fez “último contributo” para aprovar lei de bases da saúde com a esquerda

Esta posição é assumida, em comunicado, pelo grupo parlamentar do PS, minutos depois de o PCP ter anunciado um acordo com socialistas na discussão da proposta da nova Lei de Bases da Saúde, com a inscrição do princípio da gestão pública.

A bancada socialista informou ter dado conhecimento desta proposta ao PCP, BE e PEV, partidos com quem tem trabalhado “mais intensamente sobre este diploma”.

A proposta do PS incide sobre a norma revogatória, “remetendo para regulamentação futura os termos de gestão no âmbito da responsabilidade do Estado definida na Base VI”, as Parcerias Público-Privadas (PPP), “mas não interditando qualquer forma de gestão”.

Esta discussão será feita no último plenário da legislatura, em 19 de julho, e tomará a forma de avocação, ou seja, a disposição do regimento que permite um artigo de uma lei aprovada na especialidade, em comissão, ser votado em votação final global.