Hugo Costa: “Energias renováveis não são sinónimo de rendas excessivas”

“Começo por referir que, no nosso entendimento, existiram rendas excessivas. Contudo, não são sinónimo de ilegais, como em muitos momentos foi demonstrado e colocado no relatório pelas propostas do nosso Grupo Parlamentar”, defendeu o deputado do PS Hugo Costa durante a discussão do relatório da Comissão de Inquérito ao Pagamento das Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, elaborado pelo deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa.

O socialista assegurou que o PS assumiu “uma postura construtiva e sem julgamentos precipitados” durante o desenrolar da Comissão de Inquérito, tendo procurado “contribuir para uma análise do nosso sistema electroprodutor, controvertendo os agentes e dissecando as decisões do passado para que, no futuro, possamos construir políticas públicas para o setor da energia”.

O PS, que “faz um balanço positivo desta Comissão Parlamentar de Inquérito”, tentou lutar “contra a deturpação da história, reescrita através de ataques personalizados que afunilaram o debate para fora do que é essencial para os portugueses”.

Esta estratégia permitiu “superar uma série de equívocos” e “atestar que as energias renováveis não são sinónimo de rendas excessivas, sendo a narrativa que alimentava essa tese destruída nas várias audições, tendo os grupos parlamentares que enveredaram por esse caminho abandonado as suas certezas”, atacou Hugo Costa.

O parlamentar do PS frisou que ficou comprovado que a base dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) “tem uma raiz e um rosto comum: a governação do PSD e do CDS, nomeadamente no período de 2003 a 2004”.

O Partido Socialista fez uma “retrospetiva pelos processos de privatização, ficando consensualizado que muitas decisões visaram, numa fase prévia, valorizar os ativos que o Estado pretendia alienar aos privados. Destes processos somos especialmente críticos da forma como fomos pioneiros, face aos nosso homólogos europeus, em privatizar o total do capital da REN, um monopólio natural estratégico para o país”, sublinhou.

PS prefere acreditar no regulador

Hugo Costa mencionou que, “entre os estudos das consultadoras – patrocinados, ou não, por empresas privadas e cuja seriedade científica não colocamos em causa – e as avaliações do regulador”, o PS não tem dúvidas em “acreditar no regulador”.

“Defendemos, conforme ficou expresso nas propostas de alteração que apresentámos e que foram aprovadas – e, por sua vez, incluídas na redação final do relatório –, que o caminho não passa por abrirmos processos de litígio com a União Europeia, com potenciais custos para os consumidores, depois de por mais de uma vez a Comissão Europeia ter decidido esses processos e tê-lo feito sempre num mesmo sentido”, afirmou.

De acordo com o socialista, “as alterações não podem ser feitas rasgando contratos e atropelando o Estado de direito”. Devem antes ser realizadas com a “sobriedade” de quem “acredita numa solução equilibrada, justa e legal, defendendo sempre os consumidores portugueses”.

“Mas este, que não seria o relatório do Partido Socialista se fosse o relator, é um relatório que, após estas conclusões serem aprovadas, nos permite trabalhar com seriedade e também defender um modelo de sustentabilidade futura, defendendo as renováveis e uma política onde também o combate à pobreza energética seja uma realidade”, concluiu.