Aprovado fim das taxas moderadoras em centros de saúde e consultas e exames prescritos por SNS

O projeto-lei foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas, tendo o grupo parlamentar anunciado que iria apresentar uma declaração de voto.

O objetivo do diploma é que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”.

O texto que foi hoje discutido e votado diz que a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde”.