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Funcionários públicos podem faltar para acompanhar filho até 12 anos no primeiro dia de escola


Os funcionários públicos vão poder faltar para acompanhar um filho menor de 12 anos no primeiro dia do ano letivo, decidiu hoje o Governo em Conselho de Ministros.
A medida, integrada no “programa 3 em linha”, foi justificada pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, como uma forma de “melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional” e de “melhorar o índice de bem-estar dos trabalhadores”.
Essa falta é considerada justificada, ainda de acordo com o executivo.
A medida aplica-se a todos os trabalhadores da administração pública central, regional e local, com vínculo de emprego público.

O regime que agora se institui aplica-se a todos os trabalhadores da Administração Pública central, regional e local, com vínculo de emprego público regido pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ou com relação jurídica de emprego regida pelo Código do Trabalho.
O programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar representa um esforço conjunto do Governo, de empresas públicas e privadas, e de entidades da Administração Pública central e local, no sentido de incentivar práticas que favoreçam um melhor balanço vida-trabalho e promovam uma maior igualdade entre mulheres e homens.