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Governo tem recuperado qualidade da Autoridade Antidopagem


O Grupo Parlamentar do Partido Socialista “apoia inequivocamente” o projeto de lei do Governo para alterar a lei antidopagem no desporto, “esperando ser acompanhado pelos restantes grupos parlamentares”, revelou hoje o deputado António Cardoso, no Parlamento. O diploma foi aprovado.

“Portugal tem um longo historial na luta contra a dopagem no desporto”, frisou o socialista, que recordou que, no entanto, “nos últimos dez anos a atividade da Autoridade Antidopagem perdeu qualidade e prestígio”.

“Consciente desta realidade, o Governo português está a fazer um grande esforço material e humano para recuperar a qualidade e o prestígio perdidos”, asseverou.

António Cardoso sublinhou que o Executivo “encontra-se vinculado à Convenção Contra o Doping do Conselho da Europa e à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto da UNESCO”.

Com a presente proposta de lei, o Governo “dá cumprimento às recomendações da Agência Mundial Antidopagem”. “As principais alterações em apreciação visam reforçar a independência operacional das entidades nacionais antidopagem com separação funcional entre o laboratório e a Autoridade Antidopagem, e assim será criado um colégio disciplinar antidopagem que centralizará a audição dos interessados e a decisão sobre as penas disciplinares a aplicar”, explicou o parlamentar.

“Por sua vez, as federações serão obrigadas a possuir disposições regulamentares sobre o combate ao doping”, acrescentou.

Segundo António Cardoso, “estas medidas visam garantir a celeridade de tramitação e transparência dos processos contraordenacionais e disciplinares”.

O diploma do Executivo do PS é de extrema importância, já que “a atividade desportiva tem que ser desenvolvida em observância dos princípios de ética, da defesa do espírito desportivo, da verdade desportiva e da formação integral de todos os participantes, adotando medidas tendentes a prevenir e a punir as manifestações antidesportivas”, alertou o deputado socialista.