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Governo estabelece início de trabalhos para concretização da Barragem do Pisão


O Governo anunciou hoje que aprovou o relatório do grupo de trabalho que avaliou a viabilidade técnico-financeira do projeto hidráulico de fins múltiplos da Barragem do Pisão, no Crato (Portalegre), cuja construção é reivindicada por diversos setores.

“O Governo aprovou o relatório do grupo de trabalho, que avaliou a viabilidade técnico-financeira do empreendimento de aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato, vulgo Barragem do Pisão, que concluiu `pela sustentabilidade técnica e viabilidade financeira do projeto’“, lê-se num comunicado enviado à agência Lusa pelo gabinete do ministro Adjunto e da Economia.

Em despacho conjunto hoje publicado em Diário da República, o Governo determinou o início dos trabalhos para a concretização da Barragem do Pisão e que envolvem, no imediato, a elaboração de estudos e projetos, avaliação de impacte ambiental e a compatibilização necessária com instrumentos de gestão territorial.

“O despacho identifica a barragem do Pisão como financeiramente viável, com uma Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) de 4,9% de 20 anos de operação, um Valor Atualizado Líquido (VAL) para uma taxa de atualização de 4% de 14,7 milhões de euros e um tempo de amortização do investimento para uma taxa de atualização de 4% de 22 anos”, lê-se no documento.

O relatório propõe ainda que, independentemente da forma de financiamento a ser decidida na altura de execução, “seja criada” uma entidade pública para fazer a “promoção/gestão global” do aproveitamento, através da “atribuição da concessão” da exploração e gestão da barragem.

O despacho é assinado pelo ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, pelo ministro do Planeamento, Nelson de Sousa, pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos.

Na base das conclusões do relatório estão as “vantagens” do futuro empreendimento para o abastecimento público às populações, para a agricultura, para a mitigação às alterações climáticas, para a proteção da biodiversidade, para o reforço da investigação científica e da qualificação profissional, assim como para a criação de empregos.

De acordo com o documento, o projeto “vai garantir” também um incremento de produção de energia por fontes renováveis, ao integrar uma central fotovoltaica, segundo o grupo de trabalho, criado em 09 de abril.

O grupo de trabalho foi constituído por um representante do ministro Adjunto e da Economia, que coordenou, e elementos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, da Direção Geral de Energia e Geologia, do Grupo Águas de Portugal, da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva e da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.

Segundo o Governo, os primeiros estudos sobre a Barragem do Pisão e a sua valia agrícola datam de 1957, no Plano de Valorização do Alentejo, que indicava a necessidade de construir uma barragem que armazenasse os caudais da ribeira da Seda.

Em 2010, o Estudo de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Sua Viabilidade, nas vertentes da rega, do abastecimento público e da criação de uma central mini-hídrica estimou o custo da obra em cerca de 100 milhões de euros, refere o comunicado do gabinete do ministro Adjunto e da Economia.

Seis anos depois, todos os grupos parlamentares, em resolução da Assembleia da República, consideraram a Barragem do Pisão como obra prioritária e aprovaram, por unanimidade, recomendar a inclusão do projeto nas prioridades de investimento do regadio, no Plano Nacional de Regadio e no Programa Nacional para a Coesão Territorial.

Em todos os estudos efetuados, segundo o executivo, a Barragem do Pisão foi “apontada como fundamental para estimular o desenvolvimento económico e sustentável da área de influência do projeto, pelo que foi considerado urgente avaliar, de forma rigorosa, toda a documentação produzida até à data, que possa suportar uma decisão sobre a viabilidade de construção do empreendimento, rentabilizando o conhecimento específico já produzido”.

Este projeto hidroagrícola prevê à submersão da pequena aldeia do Pisão, com 60 habitantes.

A Barragem do Pisão, no Alto Alentejo, já foi anunciada por três primeiros-ministros, Mário Soares, António Guterres e Durão Barroso, mas continua por construir.