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Edite Estrela reforça no Conselho da Europa papel de Portugal no combate à violência doméstica


A deputada do PS Edite Estrela, que está em Belgrado a participar na reunião da Comissão para a Igualdade e Não-Discriminação do Conselho da Europa, deu Portugal como um exemplo a ser seguido no combate à violência doméstica, recordando que foi o primeiro país a subscrever e ratificar a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul em 2011.

Em Portugal, país em que a violência doméstica é crime público desde 2000, o atual Governo do Partido Socialista tem dado prioridade ao combate a este flagelo. Edite Estrela referiu o novo plano nacional de ação para prevenir e combater a violência de género e doméstica – alinhado com a Convenção de Istambul –, que inclui ações de formação de profissionais que trabalham diretamente na fase de inquérito, como oficiais de justiça e forças de segurança, e também formação especializada para advogados e magistrados.

A criação de estruturas de atendimento que cobrem 70% do território nacional, o aumento das respostas de acolhimento de emergência e o aumento do número de casas de abrigo – desde casas de abrigo para mulheres com deficiência, para mulheres com doença mental, para homens vítimas de violência sexual e serviços de atendimento para pessoas LGBTI vítimas de violência – foram ainda enumerados pela socialista.

No ano de 2018, foram feitos mais de 14 mil atendimentos, mais do dobro do que tinha acontecido em 2015, e 1.663 pessoas foram apoiadas, o que corresponde a um aumento de 79% em relação a 2015. O Governo tem, desta forma, tentado melhorar a intervenção local através da criação de respostas de atendimento e melhoria da articulação entre os vários atores, e eliminar as disparidades territoriais de respostas e serviços, visando uma cobertura nacional progressiva.

O Executivo português tem igualmente tentado travar a mutilação genital feminina (MGF). Em novembro do ano passado, lançou o projeto ‘Práticas Saudáveis: Fim à Mutilação Genital Feminina’, que dá um novo impulso às políticas de erradicação da MGF, reforça o envolvimento dos serviços públicos e assegura uma intervenção integrada.

Na reunião da Comissão para a Igualdade e Não-Discriminação do Conselho da Europa, a presidente da Assembleia Nacional da Sérvia fez a intervenção de abertura, seguida da comissária sérvia para a Proteção da Igualdade, que descreveu a condição das mulheres e apresentou os pontos essenciais do seu programa de ação.

Edite Estrela questionou que medidas foram adotadas para promover a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, sendo que a comissária referiu alguns progressos e concordou com a parlamentar portuguesa ao confirmar que se trata de “um dos grandes desafios”.