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Opinião: Um vídeo-árbitro dos incêndios rurais?


(Artigo de opinião escrito originalmente para o Público)

Francisco Rocha

Um vídeo-árbitro dos incêndios rurais?

Estas mudanças levam o seu tempo e exigem de todos uma mobilização e um compromisso sem precedentes. Portugal convoca-nos a todos, sem exceção! Não existe Portugal B!

O Sistema de Proteção Civil, e os pilares que o compõem, está em mudança. Mudança iniciada em 2016, acelerada pelos trágicos incêndios que assolaram Portugal em 2017 e, desde então, suportada num novo consenso político e técnico formado em torno das conclusões da Comissão Técnica Independente constituída no âmbito da Assembleia da República e cujas medidas tiveram a respetiva tradução em Resolução de Conselho de Ministros.

Resumidamente, abrangem três princípios estruturantes: (1) aproximação da prevenção e combate, (2) progressiva especialização e (3) profissionalização e capacitação do sistema de gestão integrada de fogos rurais.

Desde então, as prioridades estão a ser alteradas. Muitas intensificadas. Revitalizar o interior, relacionar, de forma intensa e aprofundada, prevenção e combate. A constituição, sem precedente, de equipas de Sapadores Florestais. A valorização, também na vertente social, dos bombeiros voluntários, enquanto espinha dorsal do sistema de proteção civil. A criação da AGIF (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais). Novas leis orgânicas do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) e da ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil), que viu acrescentada a dimensão da emergência civil à sua missão. A incorporação de conhecimento científico, a aposta em novas formas de gestão ativa da floresta, acrescentando escala e incentivos fiscais, a valorização dos serviços de ecossistema, o cadastro, o crescente número de ações de fogo controlado, os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” são bons exemplos que fundamentam a escolha do caminho certo, mas não instantâneo.

Não devemos ter ilusões. O risco estrutural persiste e as alterações climáticas acentuam-no a cada instante. Por isso, devemos resistir à tentação de fazer uma avaliação métrica do sistema de Proteção Civil, dos respetivos meios e recursos, à extrapolação fácil da hipotética existência de janelas de oportunidade, numa espécie de vídeo-árbitro dos incêndios rurais.

A propósito, convinha sublinhar que a ação do Observatório, assumido como técnico e independente, criado no Parlamento, não pode ser entendido como o VAR do Sistema. As suas atribuições são claras e as suas iniciativas devem corresponder, em primeira mão, à necessidade e vontade manifestada pelos deputados nesse apoio especializado. Já agora o resultado dessa ação, preferencial e antecipadamente articulada, deveria sempre ter como primeiro destinatário a Assembleia da República, particularmente os deputados que acompanham essas matérias e não as páginas de jornais. Se assim não for, estamos a dar crédito aqueles que pensam que é necessário colocar aspas nas duas palavras que o designam e considerá-lo como um porta-voz de um qualquer partido político.

No final do dia, o que nos deve importar é a melhoria contínua do sistema, em fazer com que se torne cada vez mais aprendente, mais resiliente e melhor preparado para a maior amplitude de eventos a que está potencialmente sujeito. Estas mudanças levam o seu tempo e exigem de todos uma mobilização e um compromisso sem precedentes. Portugal convoca-nos a todos, sem exceção! Não existe Portugal B!