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Direito de voto a jovens de 16 anos não pode ser discutido “à pressa” e sem ouvir sociedade civil


O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves criticou hoje o PAN por ter apresentado um projeto para uma revisão constitucional extraordinária para consagrar o direito de voto a maiores de 16 anos, quando não houve uma discussão alargada e em vésperas de ocorrerem as eleições europeias.

No Parlamento, Pedro Delgado Alves considerou “verdadeiramente extraordinária” a forma “como se instrumentaliza o texto da Constituição”, já que este tema deve ser “solene, sério, dotado de ponderação e de uma discussão alargada”. Trazer a debate “um tema tão fundamental quanto é o exercício do sufrágio” num momento pré-eleitoral tem “meramente fins de campanha”. “Isso é que não respeita a dignidade do texto constitucional”, atacou.

“A estabilidade não é um valor em sim mesmo, mas, de facto, fazer uma alteração única, pontual, irrefletida sobre um tema que é relevante, é prestar um mau serviço à democracia”, alertou o socialista.

O deputado do PS frisou que o país vive “o maior período de estabilidade constitucional desde 1886”, o que é “bem revelador da maturidade do funcionamento da democracia”.

Esta marcação do PAN é também “um mau serviço ao próprio tema”, uma vez que “tem que haver tempo, tem que haver ponderação, tem que haver capacidade para se fazer este debate com a academia, com a sociedade civil no local próprio, sem pressas, sem uma tentativa de inserir onde já não cabe na agenda parlamentar algo que aqui não devia estar”, defendeu.

Pedro Delgado Alves lamentou depois que se tenha dito que esta medida é uma tentativa de combater a abstenção, quando na presente legislatura já se mexeu na legislação eleitoral várias vezes. “Não vimos nenhuma proposta do PAN sobre este tema em momento algum”, provocou o parlamentar do PS.