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PS pede consenso em torno da lei de infraestruturas militares pelo bem do país


O deputado do PS Joaquim Raposo felicitou hoje o Governo, no Parlamento, pela proposta que aprova a lei das infraestruturas militares. Este documento estabelece “a programação do investimento na conservação, manutenção, segurança, modernização, identificação de infraestruturas da componente fixa do nosso sistema de força nacional, e regula a gestão dos bens imóveis afetos à Defesa Nacional”, explicou.

“A lei de infraestruturas militares existe essencialmente para rentabilizar e utilizar o património das Forças Armadas” e colocá-la não só ao serviço destas, mas também – “e cada vez mais – do país e da sociedade civil”, referiu.

Depois de os últimos anos se terem caracterizado por uma execução baixa, devido sobretudo à dimensão burocrática, o Grupo Parlamentar do PS regista “o esforço do Governo na simplificação e agilização dos procedimentos possíveis para a rentabilização dos bens imóveis afetos à Defesa Nacional”, sublinhou o socialista.

Segundo Joaquim Raposo, para além da questão financeira, esta lei está “associada a uma importante dimensão social, na medida em que a disponibilização do património afeto à Defesa Nacional passa muitas vezes pela cedência a autarquias ou a outras entidades públicas”. Um exemplo é a disponibilização do antigo Hospital Militar à Câmara Municipal de Lisboa “para nele se constituir uma unidade de cuidados continuados com preferência para o acolhimento dos antigos combatentes das Forças Armadas”, mencionou.

“Esta é uma dimensão que o Grupo Parlamentar do PS não pode deixar de valorizar, mas também de incentivar o seu aprofundamento com contributo para a mitigação de outros problemas, como a falta de alojamento estudantil em algumas cidades do país”, apontou o parlamentar.

A lei de infraestruturas militares, que vai implementar um programa plurianual para atuar sobre a rentabilização do património “de forma mais célere, eficaz e estruturada”, vai contribuir ainda para a melhoria das taxas de execução. O período de 2019 a 2030 vai totalizar 262 milhões de euros. Joaquim Raposo frisou que “esta previsão do reforço do investimento a longo prazo de cerca de 10%” vai permitir uma melhoria nas instalações militares dos três ramos das Forças Armadas.

O deputado do PS aproveitou o debate para propor a “criação de uma espécie de unidade de missão que envolva o Ministério da Defesa, o Ministério das Finanças e as câmaras municipais no sentido de melhor avaliar a venda e rentabilizar o património contemplado em tempo útil e, com isto, garantir que o Estado não sai a perder numa lógica de melhor benefício das próprias Forças Armadas”.

“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista está aberto e disponível ao diálogo para que, tal como na lei de programação militar, se faça uma boa lei para o país e para as Forças Armadas, com o consenso que acreditamos ser possível de todos os partidos aqui presentes” na Assembleia da República, asseverou.