fbpx

Governo mantém défice de 0,2% em 2019 e espera excedente em 2020


O Governo mantém a meta de défice de 0,2% do PIB para 2019 e prevê um excedente para 2020, de acordo com o Programa de Estabilidade para 2019-2023, entregue hoje na Assembleia da República.

“A previsão para o saldo orçamental de 2019 é de -0,2% do PIB, em linha com o estabelecido no Orçamento do Estado para 2019. Para o período 2019-2023, projeta-se uma trajetória de melhoria do saldo orçamental das Administrações Públicas, atingindo um excedente orçamental já em 2020 (0,3% do PIB), e alcançando um excedente de 0,7% do PIB em 2023”, lê-se no documento.

O ministro das Finanças já tinha garantido que no Programa de Estabilidade a previsão de défice para 2019 seria de 0,2%.

Nova despesa só é possível com nova receita

O ministro das Finanças disse hoje que o Programa de Estabilidade 2019-2023 não integra novas medidas de política e disse que, num quadro de estabilidade, só se poderá assumir nova despesa com nova receita.

Mário Centeno sublinhou que “num contexto eleitoral”, o programa para 2019-2023 “não incorpora novas medidas de política a adotar pelo futuro governo”.

Centeno elencou várias medidas já adotadas nesta legislatura e que terão peso na despesa nos próximos quatro anos como o descongelamento das carreiras ou as atualizações de pensões e de prestações sociais para destacar que neste Programa de Estabilidade “a despesa pública tem uma pressão significativa” para os próximos quatro anos, sendo “uma das que mais cresce na Europa”.

“Numa fase de estabilidade orçamental e das contas públicas, nova despesa pública só se pode fazer através de novas fontes de receita ou da reformulação de políticas existentes”, defendeu o ministro das Finanças.

Mário Centeno disse ainda que o investimento público implica uma verba de 31 mil milhões de euros até 2023, sobretudo em áreas como a ferrovia, para onde serão canalizados cerca de 1,3 mil milhões de euros, ou para a expansão dos metros de Lisboa e do Porto, com uma verba estimada em quase 600 milhões para os quatro anos.

Trata-se de processos “projetados, orçamentados e que são possíveis porque Portugal está numa fase de estabilidade das contas públicas”, frisou o ministro das Finanças.

O governante acrescentou que ao longo dos próximos quatro anos, a despesa com juros cairá mais 700 milhões de euros em termos anuais.

Carga fiscal vai descer em 2019

Em 2019, a carga fiscal deverá baixar para 35,1% do PIB. Em 2020 e 2021 baixa para 35%, mas só regista uma descida mais expressiva em 2023 para 34,8%.