Europeias: Já comecei a fazer a minha agenda para Bruxelas – Margarida Marques

Ex-secretária de Estado dos Assuntos Europeus entre 2015 e 2017, Margarida Marques considera que o grande desafio da sua candidatura nas eleições de 26 de maio reside precisamente no facto de ter trabalhado 21 anos para a Comissão Europeia e de ter sido membro do Conselho de Ministros da União Europeia (Conselho de Assuntos Gerais).

“Na prática é o fechar de um ciclo das instituições que efetivamente participam no processo de decisão ao nível europeu. Esse é para mim o desafio fundamental. Já comecei a fazer a minha agenda como futura deputada europeia, caso seja eleita, que é a agenda socialista para o próximo Parlamento Europeu”, declara à agência Lusa a antiga líder da Juventude Socialista no início da década de 80.

Quando entrar no Parlamento Europeu, Margarida Marques identifica como primeiro desafio “tornar o pilar europeu dos direitos sociais mais forte no sentido de que possa efetivamente proteger os direitos sociais”.

“Para isso, têm de existir mecanismos para que o pilar dos direitos sociais seja efetivamente respeitado. Um segundo desafio é completar a União Económica e Monetária. Temos vindo a fazer várias propostas, mas é fundamental que o euro se torne um instrumento de convergência e não de divergência”, sustenta, secundando aqui um dos objetivos políticos mais insistentemente mencionados pelo primeiro-ministro, António Costa.

Em relação ao seu trabalho em Bruxelas, a ex-secretária de Estado destaca também a importância do digital, setor em que a União Europeia “já fez muito trabalho – o deputado [socialista] Carlos Zorrinho, por exemplo -, mas em que há domínios em que não pode falhar”.

“Não podemos falhar no acesso de todos ao digital e, para isso, é preciso existirem redes em todo o país e em toda a Europa, mas precisamos de desenvolver competências para que todas as pessoas possam beneficiar do digital – e aqui a formação tem um papel muito importante. Há um segundo aspeto do digital relacionado com os direitos sociais em que temos de assegurar que as pessoas que trabalham em plataformas, por exemplo, beneficiam dos mesmos direitos sociais dos restantes trabalhadores”, adverte.

Outro aspeto que Margarida Marques classifica como prioritário tem a ver com o uso do digital numa perspetiva democrática, visando evitar que possa ser utilizado como um poderoso meio de combate à democracia e ao Estado de Direito na Europa.

“Estou igualmente a pensar no uso do digital como forma de beneficiar políticas como a do mercado interno ou a transição energética. Tudo isto são preocupações que gostaria de levar para o Parlamento Europeu”, completa.

Questionada se não é uma utopia política a tentativa de tornar o pilar europeu dos direitos sociais vinculativo a todos os Estados-membros, Margarida Marques recorre à História de uma União Europeia que se tem construído com “pequenos passos”.

“Acredito que seja possível”, responde, invocando, para o efeito, as duas condições colocadas pelos socialistas para a nomeação de Jean Claude Juncker para o cargo de presidente da Comissão Europeia: Haver um plano de investimento e existir um pilar europeu dos direitos sociais.

“O pilar dos direitos sociais é apenas uma proclamação, mas existe e é já um passo em frente. E já foi dado um segundo passo ao construírem-se indicadores que os Estados-membros devem seguir, reportando à União Europeia os progressos no que diz respeito a esses mesmos indicadores. É por pequenos passos que se estabelecem todas as políticas na União Europeia”, salienta Margarida Marques.