Trabalho na AR vai melhorar proposta do Governo da nova Lei de Bases da Saúde

“[Tenho] a certeza de que o trabalho de discussão da Lei de Bases que agora vai ser feito no parlamento vai produzir bons resultados, vai permitir melhorar aquilo que foi a proposta de lei de Governo e que agora a discussão irá permitir, de facto, melhorar em vários aspetos aquilo que foi a proposta de base, é assim a democracia e é assim que deve ser e isso é muito positivo”, disse Marta Temido aos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar do PS.

A ministra da Saúde esteve nesta reunião da bancada socialista, no parlamento, em Lisboa, precisamente para apresentar a proposta de lei do Governo para uma nova Lei de Bases da Saúde.

“O Governo fez a sua proposta, mas percebe bem que aquilo que apresentou é a sua proposta, que agora será melhorada, aprofundada ao longo da discussão”, acrescentou ainda.

Questionada sobre a intenção do BE e do PCP, nas suas propostas para a Lei de Bases de Saúde, de acabar com as taxas moderadoras e interrogada se o Governo tem um cálculo para essa intenção, Marta Temido contabilizou que atualmente “as taxas moderadoras representam em termos de receita para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) qualquer coisa como 160, 170 milhões de euros”.

“Portanto, dir-se-á que é um valor que no orçamento do SNS é um valor relativamente baixo. É claro que sendo receitas acabam por ser canalizadas para a prestação de serviços, mas as taxas moderadoras não são um elemento de financiamento, elas são um elemento de moderação da procura”, explicou.

Assim, para a ministra com a tutela da Saúde “é sobre essa sua função” que neste momento se discute aquilo que “é o futuro, que ficará escrito sobre as taxas moderadoras na Lei de Bases da Saúde”.