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PS disponível para discutir alterações à proposta sobre crimes de violação


O vice-presidente da bancada parlamentar socialista João Paulo Correia revelou hoje que o PS está disponível para discutir, na especialidade, as alterações à proposta de lei dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal.

No final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS, João Paulo Correia defendeu, em declarações aos jornalistas, que há algumas matérias que precisam de ser esclarecidas na especialidade, tais como o agravamento excessivo das penas, a privacidade e as dificuldades probatórias.

“São dificuldades que não serão eliminadas no debate na generalidade, mas a predisposição do PS é para que estes projetos baixem à comissão, se possível sem votação, para que na especialidade se possa trabalhar numa lei que vá ao encontro àquilo que é a grande expectativa e aquilo que está consagrado também na Convenção de Istambul”, um acordo do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, adotada nesta cidade turca a 11 de maio de 2011, referiu.

Assim, o deputado confirmou a “disponibilidade do Partido Socialista para que, na especialidade, os projetos de lei que estão em debate esta semana sejam trabalhados e concluídos com uma lei que tenha a nossa subscrição”.

Lei do OE 2019 em vigor prevê redução das propinas

João Paulo Correia lembrou ainda que o Orçamento do Estado para 2019, aprovado com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN, prevê a redução das propinas no ensino superior, tal como aconteceu no ano anterior.

“Nós estamos a cumprir o Orçamento do Estado de 2019 aprovado no Parlamento”. Ou seja, até ao final do presente ano “as propinas irão prevalecer”, por força da aprovação do documento orçamental, explicou.

O vice-presidente da bancada do PS frisou, no entanto, que o próximo Orçamento do Estado irá abrir novamente o debate sobre a extinção das propinas, “e o PS está disponível para esse debate”.

Segundo o socialista, trata-se de “um debate que terá que ser feito com a máxima seriedade”, envolvendo Governo, Assembleia da República, universidades, politécnicos e o Conselho de Reitores.

“O caminho será tendencial e admitimos que, num futuro que poderá ser próximo, possa haver a possibilidade do fim das propinas”, asseverou.

João Paulo Correia lembrou também que o PS tem sido “um dos partidos que mais tem feito intervenção política e parlamentar nessa matéria”. “Nós estamos atentos”, garantiu.